Questões de Economia do ano 2007

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A provisão de iluminação pública, por ser um serviço cujo consumo é não-excludente e não-rival, constitui um exemplo de bem público puro.

• B.

  Garantir o fornecimento de bens meritórios, como o uso obrigatório do cinto de segurança e a imposição de nível mínimo de escolaridade, é típico da função distributiva do Estado.

• C.

  No Brasil, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal, é um imposto de caráter proporcional porque seu ônus fiscal recai uniformemente sobre todos os contribuintes.

• D.

  Segundo a lei de Wagner, a redução observada nos gastos públicos nos países em desenvolvimento deve-se ao aumento da renda desses países, que leva à substituição dos serviços públicos pelos seus equivalentes privados, de maior qualidade.

Um bom desempenho do município, incluindo-se aí a gestão das finanças públicas, particularmente no que diz respeito ao orçamento, é fundamental para o avanço do processo de descentralização no Brasil. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A participação das transferências na receita bruta total é significativamente mais elevada para as municipalidades maiores, visto que parte substancial dessas transferências aumenta com o tamanho da população.

• B.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal contempladas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício subseqüente — contém o orçamento fiscal do poder municipal, incluindo-se aí todos os demonstrativos de receitas e despesas.

• C.

  Os instrumentos de planejamento municipal incluem a Lei Orgânica Municipal, a lei de parcelamento do solo e a lei de zoneamento

• D.

  O PIB municipal não entra na composição do índice de desenvolvimento urbano municipal (IDH-M) e, por essa razão, esse índice não leva em conta o nível de renda do município.

A respeito da economia monetária, que estuda questões relativas à moeda e ao crédito, cruciais para o entendimento dos fenômenos econômicos, julgue os próximos itens.

No Sistema Financeiro Nacional, tanto os bancos comerciais, como os bancos de investimento e as sociedades de arrendamento mercantil, são autorizados a captar recursos junto ao público sob a forma de depósitos à vista e, por essa razão, podem criar moeda escritural.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a teoria neoclássica do crescimento econômico, o progresso tecnológico, determinado de forma exógena, por aumentar a produtividade do capital em relação ao fator trabalho, conduz à expansão da renda per capita da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico, julgue os itens que se seguem.

O fato de os empresários inovadores auferirem lucros acima da média do mercado, sendo, pois, incentivados a desenvolver novas tecnologias, constitui fator crucial para explicar a expansão da renda per capita, no âmbito das novas teorias do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir o funcionamento das economias de mercado. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se aí as questões de finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Na insuficiência de capitais privados, investimentos estatais na produção de eletricidade e de outros tipos de infra-estrutura, indispensáveis ao crescimento econômico, fazem parte da função alocativa do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir o funcionamento das economias de mercado. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se aí as questões de finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

As necessidades de financiamento do setor público (NFSPs), no conceito operacional, correspondem à variação da dívida líquida do setor público; portanto, excluem qualquer elemento de atualização monetária.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir o funcionamento das economias de mercado. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se aí as questões de finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A existência de um deficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB, particularmente quando as taxas de juros são muito baixas.

• C. Certo
• E. Errado

O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Embora o gasto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com pagamentos de benefícios seja superior à despesa com o pagamento de pensões e aposentadorias de ex-servidores públicos, o peso das contas dos inativos é maior para as diferentes esferas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

O estudo da economia brasileira é importante para a compreensão da situação econômica atual. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A renegociação da dívida dos governos subnacionais, que ocorreu no final da última década, sobrecarregou estados e municípios em razão das altas taxas de juros reais cobradas pelo governo federal sobre os novos contratos e provocou uma forte reação por parte dos dirigentes desses entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado