Questões sobre Geral

Constatada falta de pagamento do ITBI, por meio de ação fiscal, ou denunciada a falta após o início, será aplicada contra o infrator uma multa sobre o valor atualizado do imposto devido e não pago, ou pago a menor, no percentual de

• A. 60%.
• B. 15%.
• C. 30%.
• D. 20%.
• E. 40%.

O estudo dos conceitos de risco e retorno, bem como o exame dos diferentes índices de desempenho são cruciais para uma análise adequada dos porta-fólios. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O processo de benchmarking refere-se à avaliação do desempenho de fundos e(ou) ativos financeiros, em relação ao desempenho daqueles identificados como os de melhor desempenho em sua categoria e, portanto, corresponde a uma medida relativa de retorno.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O método de tarifação IP-X tenta repassar ao consumidor ganhos de produtividade; exige, entretanto, uma qualidade de informação que pode superar as possibilidades do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

A TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios é devida em razão:

• A.

  da prestação de serviços efetuada pelo município pela utilização de publicidade em logradouro público.

• B.

  da somatória dos valores envolvidos no anúncio.

• C.

  da prestação de serviços das empresas de Marketing em razão do tamanho do anúncio.

• D.

  do exercício do Poder de Policia Municipal, pela utilização de publicidade em logradouro público.

• E.

  do exercício regular na prestação de serviços do Poder Público, para utilização de publicidade em logradouro público.

Em relação aos diferentes tipos de ativos financeiros, julgue os itens abaixo.

Nas operações de swaps que envolvam troca de correção de índices de ativos (ou passivos), trocam-se apenas a diferença entre a variação de um ativo e um passivo e a variação que esse mesmo ativo (ou passivo) teria, caso estivesse atrelado a um outro indexador.

• C. Certo
• E. Errado

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Pela Lei das Concessões, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, previstas no edital com vistas a favorecer a modicidade das tarifas não necessariamente serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Estão isentos da TFA -Taxa de Fiscalização de Anúncios:

• A.

  as placas ou letreiros que contiverem apenas a publicidade do bem ou serviço.

• B.

  os anúncios que indiquem quaisquer avisos técnicos sobre algum produto ou serviço.

• C.

  os anúncios ou emblemas de sociedades anônimas.

• D.

  os anúncios de entidades esportivas com a finalidade de aumentar seu quadro social.

• E.

  as placas indicativas de oferta de emprego, afixadas no estabelecimento do empregador.

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação das concessões, novos benefícios tarifários pelo poder concedente podem ser introduzidos, bastando para tal que sejam previstos, em decreto do Poder Executivo, os recursos ou a simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Não está sujeito ao recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

• A.

  os serviços de transporte intermunicipal.

• B.

  os serviços médicos de análise clínica.

• C.

  os serviços de assistência técnica.

• D.

  os serviços de reflorestamento.

• E.

  os projetos, cálculos ou desenhos técnicos de qualquer natureza.

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A tradicional tarifação pelo custo médio tem-se verificado como desestimuladora da busca de eficiência e inovação, o que pode contrabalançar os efeitos positivos dessa estratégia, por exemplo, de permitir subsídios cruzados em prol de usuários de menor renda.

• C. Certo
• E. Errado