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No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros
incluem a dívida pública de responsabilidade do tesouro (em poder do público e em carteira do BACEN) e, no cálculo das NFSP, a dívida pública do governo central (tesouro e BACEN) em poder do público.
É muito comum que organizações sejam pensadas como estruturas ou a partir da representação de suas estruturas conforme se afiguram em um organograma. Uma decorrência dessa visão é que, freqüentemente, processos de transformação organizacional, incluindo fusões e cisões, principalmente dentro de governos, representam meras reorganizações. Todavia, o conceito de estrutura tem sido objeto de atenção há longo tempo nos estudos organizacionais. Julgue se cada um dos itens que se seguem está coerente com alguma das diversas conceituações conhecidas de estruturas organizacionais. Modelos de estruturas são consagrados e freqüentemente adotados em função de modismos e panacéias de gestão.
atividade econômica latu sensu, incluindo serviços públicos.
atividade econômica produtiva.
serviços públicos.
O mercado de ações é parte importante do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se seguem.
Bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, pela diluição do capital em maior número de ações, com o objetivo de assegurar liquidez aos títulos no mercado.
monopólios da União.
Julgue os itens abaixo.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
Julgue os itens abaixo.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Julgue os itens abaixo.
A atuação do Ministério Público na esfera da defesa da concorrência não se confunde com a dos órgãos da administração pública, sendo assegurada àquele a autonomia para promover suas próprias investigações.
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