Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens. O esforço fiscal do setor público é representado pelo resultado primário do governo, dado que esse método exclui do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens. Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens. A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto dos governos federal, estadual e municipal quanto da previdência social, das empresas estatais e das reservas líquidas internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens. Um país em que se observem constantes déficits fiscais superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação dívida pública/PIB.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao cálculo da dívida pública, ao superávit primário e aos efeitos das políticas fiscais sobre a economia, assinale a opção correta.

• A. Após a implantação do Plano Real, o déficit previdenciário reduziu o resultado primário do governo.
• B. As Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) são títulos da dívida federal indexados à taxa nominal de câmbio.
• C. As capitalizações do Tesouro Nacional à CAIXA aumentam a dívida líquida do setor público.
• D. No período de 1995 a 1999, uma desvalorização da taxa nominal de câmbio implicou redução da dívida líquida do setor público.
• E. Os dividendos pagos pelo Banco do Brasil reduzem o superávit primário.

A política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir suas funções. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo. A política fiscal pode ser realizada, diretamente, por meio de aumento ou diminuição do gasto público em consumo e investimento ou, indiretamente, por meio da elevação ou redução das alíquotas de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às funções do Estado na economia,

• A. para que o Estado possa cumprir adequadamente sua função distributiva, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e estabilizadora, levando o país a suportar surtos inflacionários.
• B. a adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva.
• C. os instrumentos de política monetária não são adequados para que o Estado cumpra sua função estabilizadora.
• D. a criação de empresas estatais é o único meio pelo qual o Estado poderá cumprir suas funções alocativa e distributiva.
• E. para que o Estado possa cumprir com suas funções alocativa e distributiva acabará necessariamente incorrendo em déficit orçamentário, sacrificando assim a função estabilizadora.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.

• C. Certo
• E. Errado

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Conforme estabelece a teoria econômica, um sistema tributário ideal deve levar em consideração aspectos como equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A cobrança de ICMS atende ao aspecto da progressividade, uma vez que onera os indivíduos de forma progressiva, conforme o montante consumido, ou seja, quanto maior o consumo, maior o montante de imposto pago.

• B.

  A cobrança de imposto sobre a propriedade de veículos automotores atende ao aspecto da progressividade, visto que é atribuído maior ônus tributário aos proprietários de veículos de valor mais elevado; entretanto não atende ao princípio da equidade, visto que o tributo onera apenas os proprietários de veículos, e não todos aqueles indivíduos que se beneficiam das ações governamentais financiadas com os recursos dele derivados.

• C.

  O imposto que incide, em alíquota única, sobre os lucros das empresas tende a não ser neutro, do ponto de vista tributário, uma vez que afeta a decisão de produção e, consequentemente, o preço dos bens.

• D.

  No que se refere ao aspecto da equidade tributária, a parcela justa que deve caber a cada indivíduo como contribuição para cobrir os gastos do governo pode ser definida com base em duas abordagens principais: o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento.

• E.

  As políticas governamentais voltadas para as desonerações que incidem sobre as folhas de pagamento de determinados setores da economia são exemplos de ações que incentivam a neutralidade tributária e contribuem para a redução do custo das empresas na contratação de mão de obra.

A respeito dos conceitos contábeis de cálculo da dívida pública e de superávit primário, julgue os itens seguintes.

Os dividendos recebidos do Banco do Brasil e do BNDES impactam positivamente o superávit primário do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado