Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

O enfermeiro do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) publica, em seu nome, trabalho científico do qual não participou. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, esta conduta é considerada

• A.

  justificável, se os demais participantes do trabalho foram comunicados antes da elaboração do mesmo.

• B.

  correta, nos casos de pesquisa.

• C.

  proibida.

• D.

  correta, se a instituição de saúde concordou com a publicação do trabalho.

• E.

  justificável, se os demais participantes do trabalho assinaram termo de consentimento livre e esclarecido referente a essa conduta.

Na divisão de trabalho, quanto às atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais de nível médio, o enfermeiro deve respeitar a Lei do Exercício Profissional. De acordo com essa legislação, cabe ao técnico de enfermagem

• A.

  responder pelo gerenciamento em enfermagem, no período noturno, em instituição de saúde de pequeno porte.

• B.

  prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes da unidade semi-intensiva, com autonomia profissional.

• C.

  assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

• D.

  responder pelo gerenciamento em enfermagem, por período igual ou inferior a 15 dias, em caráter excepcional.

• E.

  desenvolver ações de supervisão da assistência prestada pelos auxiliares de enfermagem e agentes comunitários, nos programas de saúde da família.

O parágrafo único do artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem permite, nos casos previstos em Lei, que o profissional decida participar ou não no ato abortivo. As situações previstas no Código Penal Brasileiro são aquelas em que

• a.

  o aborto tem indicação eugênica, econômica ou social/sentimental.

• b.

  o aborto é terapêutico, eugênico ou por motivo social.

• c.

  a gestação é indesejada porque a mãe adquiriu, durante a gravidez, doença lesiva ao feto.

• d.

  a mãe corre risco de vida ou a gestação é decorrente de estupro.

• e.

  o feto é portador de anencefalia ou a mãe adquiriu rubéola durante a gravidez.

O Decreto no 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:

I. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde coletiva e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. Participação na elaboração e operacionalização do sistema de referência e contra-referência do cliente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

IV. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

É correto o que se afirma em

• a.

  I e II, apenas.

• b.

  I, II e III, apenas.

• c.

  I, II e IV, apenas.

• d.

  I, II, III e IV.

• e.

  III e IV, apenas.

Projeto de pesquisa que envolve seres humanos deve considerar alguns princípios éticos, tais como:

• A.

  Beneficência, que objetiva a obtenção de resul-tados diretos para o pesquisado.

• B.

  Respeito à autonomia individual que envolve a ponderação entre riscos previsíveis e benefícios esperados.

• C.

  Consentimento livre e esclarecido nos casos de pesquisas que coletem dados mais abrangentes que os objetivos delineados no projeto.

• D.

  Justiça distributiva que requer que a extensão dos resultados seja regulada pela noção de iniqüidade.

• E.

  Não-maleficência, que após obtenção do consentimento, exime o pesquisador de dar suporte ao pesquisado nos casos de ocorrência de danos.

A regulamentação do exercício profissional de enfermagem legalmente está baseada no

• A.

  Código de Ética, que cria os Conselhos Federais e Estaduais de Enfermagem.

• B.

  Código de Deontologia e no Código de Servidor Público

• C.

  Juramento da profissão e no Conselho Regional de Enfermagem.

• D.

  Código de Ética e na Lei, que regulamenta o exercício da profissão

• E.

  Código do servidor e na Lei do Serviço de Saúde.

O mais importante princípio da ética é:

• A.

  estar tecnicamente bem preparado para o exercício da profissão.

• B.

  defender a vida e preservar o meio-ambiente.

• C.

  não descumprir o código de deontologia.

• D.

  obedecer rigorosamente aos superiores.

É caracterizado como conceito de bioética a área do conhecimento que

• A.

  estuda os deveres e responsabilidades de um grupo profissional ligado à saúde.

• B.

  estuda com ponderação moral o avanço da ciência e a aplicação de novas tecnologias na saúde.

• C.

  estuda as regras de conduta praticadas por profissionais de saúde baseadas nas ações do bem e do mal.

• D.

  estuda o juízo moral referente à conduta humana de quem trabalha na saúde.

• E.

  se responsabiliza pelos avanços tecnológicos promovidos na saúde.

De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde,

• A.

  prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

• B.

  executar parto normal, com ou sem distócia.

• C.

  diagnosticar as doenças consideradas de fácil detecção e tratamento.

• D.

  diagnosticar e tratar as doenças profissionais e do trabalho.

• E.

  prescrever medicamentos homeopáticos para as doenças crônico-degenerativas.

Considerando que a ética está presente no dia-a-dia do profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir, tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e a Lei do Exercício Profissional.

O CEPE proíbe que qualquer profissional de enfermagem colabore com a antecipação da morte de um paciente.

• C. Certo
• E. Errado