Questões sobre Legislação em Saúde

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Cosems refere-se a:

    A) Conselho Nacional de Secretários de Saúde

    B) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

    C)

    Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde



    D) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

    E) Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo: ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. V. Organização dos serviços públicos de modo a estimular a duplicidade de meios para fins idênticos.

    A) I, II, III e IV estão corretas

    B) Apenas I e II estão corretas

    C) III, IV e V estão corretas

    D) Apenas IV está correta

    E) Todas estão corretas

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art.7º, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

Assinale a alternativa CORRETA:

    A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

    B) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

    C) Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Saúde do Trabalhador 3. Vigilância Sanitária

    A) 1 – 3 – 2

    B) 1 – 2 – 3

    C) 3 – 1 – 2

    D) 2 – 1 – 3

    E) 3 – 2 – 1

Acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa CORRETA:

    A) Não é permitido à iniciativa privada participar do SUS.

    B) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.

    C) O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.

    D) Um dos princípios do SUS é a centralização político-administrativa dos serviços de saúde.

São princípios do SUS:

    A) universalidade, pessoalidade e legalidade.

    B) igualdade, legalidade e universalidade

    C) universalidade, igualdade e equidade

    D) eqüidade, universalidade e legalidade.

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

    A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.

    B) Somente os itens I, II estão corretos.

    C) Somente os itens I, II, III estão corretos.

    D) Somente os itens II, IV estão corretos.

    E) Todos os itens estão corretos.

A respeito da Educação Popular em Saúde, marque a alternativa CORRETA:

    A) A Educação Popular em Saúde rejeita a leitura da realidade e a valorização da cultura popular.

    B) Um dos princípios da Educação Popular em Saúde é a valorização dos saberes populares, e não seguimentos dos conhecimentos científicos.

    C) A Educação Popular em Saúde visa a democracia não participativa, e tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como garantidor do acesso às ações de saúde.

    D) A Educação Popular em Saúde aposta na solidariedade e na amorosidade entre os indivíduos como forma de conquista de uma nova ordem social.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

    A) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

    B) A vigilância nutricional e a orientação alimentar não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

    C) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais e estaduais.

    D) Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS é CORRETO afirmar que:

    A) Compete a direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

    B) Compete à direção federal do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

    C) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma não regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

    D) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

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