Questões de Engenharia Agronômica do ano 2011

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Os responsáveis por causarem poluição em áreas urbanas que venham a ter sua ocupação inviabilizada devem ser enquadrados na lei de crimes ambientais e punidos necessariamente com multa, após apresentação, por órgão ambiental competente, de laudo técnico referente ao dano resultante da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Para os crimes ambientais que causem poluição em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, é indispensável o pagamento de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

O Cadastro Técnico Federal, criado como instrumento da PNMA, destina-se ao controle de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a consultoria técnica a respeito de problemas ecológicos e ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A fabricação de vinhos, cervejas, bebidas não alcoólicas e águas minerais é considerada atividade potencialmente poluidora pela PNMA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, é considerada pequena propriedade aquela que é explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo em 80%, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, e cuja área não supere 30 ha em regiões do estado do Espírito Santo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A reserva legal para propriedades rurais no estado do Espírito Santo é de, no mínimo, 25%.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, devendo ser regulada por termo de compromisso, nos casos de posse, e podendo ser alterada em qualquer situação de venda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

No âmbito da PNMA, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para o treinamento de trabalhadores que irão lidar com produtos agrotóxicos, deverão ser dimensionados programas próprios, independentemente da formação anterior do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos de avaliação do risco para a saúde do trabalhador rural que visem à adoção de medidas de proteção das atividades rurais são de responsabilidade do empregador.

• C. Certo
• E. Errado