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Como ferramentas de auxílio à gestão ambiental, os governantes podem fazer uso de instrumentos econômicos e de comando e controle. São exemplos de instrumentos de comando e controle os(as)
Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:
São áreas definidas pela Resolução CONAMA no 302/2002, cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.
São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.
São áreas de preservação estabelecidas pela Lei no 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.
São áreas a serem preservadas por seus proprietários, sendo que nenhuma intervenção poderá ser licenciada dentro de seus limites.
Não há distinção nos limites estabelecidos para APPs situadas ao redor de lagos e lagoas naturais localizadas em áreas rurais ou áreas urbanas consolidadas.
A geração de energia elétrica no Brasil em centrais de serviço público e autoprodutores atingiu 463,1 TWh em 2008, resultado 4,2% superior ao de 2007 (Fonte: BEN 2009). A tecnologia de maior oferta e o setor de maior consumo de energia elétrica no Brasil são, respectivamente,
Instrumentos econômicos estão sendo usados de forma crescente em muitos países como mecanismos para melhorar o desempenho da gestão dos recursos naturais. Um exemplo de instrumento econômico em aplicação para gestão dos recursos naturais no Brasil
são os incentivos criados pela Lei Rouanet.
é o zoneamento ecológico-econômico.
é a avaliação de impactos socioeconômicos.
é a cobrança pelo uso da água.
é a cobrança de taxas para licenciamento ambiental.
Depois de comemorar o alcance da autossuficiência na produção de petróleo em 2006, o Brasil voltou a depender da importação dessa fonte primária em virtude do atraso na entrada de operação de algumas plataformas, voltando a tornar positivo o balanço produção - demanda em 2008. Segundo o Plano Nacional de Expansão de Energia (PDE 2008-2017), há necessidade de instalação de novas refinarias, de modo a agregar valor e tornar lucrativa a atividade de exportação. Considere os seguintes derivados de petróleo:
I óleo diesel; II óleo combustível; III gasolina; IV gás liquefeito de petróleo; V querosene. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN 2009), o Brasil possui importações líquidas APENAS dos derivadosCom base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que
II, III e IV estão corretas, somente.
I, II, III e IV estão corretas.
II está correta, somente.
II e III estão corretas, somente.
I, II, III e IV estão erradas.
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA no 237/97. Segundo essa Resolução, é correto afirmar:
As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.
As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.
No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.
O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.
É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.
Considerando como unidade de comparação a quantidade de combustível em Toneladas Equivalentes de Petróleo (TEP), a produção de energia elétrica por meio de termelétricas, no Brasil, segundo o Balanço Energético Nacional (BEN 2009), usa como combustível, principalmente, o
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que consolida os estudos realizados para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação de empreendimentos e atividades. Com relação à elaboração e ao conteúdo básico de um EIA, é correto afirmar:
As redes de interação de impactos e a sobreposição de cartas são métodos obrigatórios para identificação e avaliação de impactos ambientais.
O diagnóstico ambiental deverá ter a abrangência definida pelos limites da bacia hidrográfica e do território do(s) município(s) em que se localiza o empreendimento.
Os impactos ao meio antrópico somente são exigidos para os empreendimentos localizados em áreas urbanas.
O EIA deverá incluir necessariamente a identificação e avaliação de impactos ambientais assim como as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias recomendadas.
Os estudos ambientais do meio biótico deverão ser baseados integralmente em levantamentos de dados primários realizados especificamente para o empreendimento.
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