Questões de Engenharia Ambiental

A propriedade de José, localizada no bioma Amazônia, foi fiscalizada pelo órgão ambiental competente e verificou-se que o proprietário não tinha nenhuma autorização ou licença emitida por órgão ambiental. Durante a fiscalização, foram encontrados cativeiros de tracajá (Podocnemis unifilis) e de avestruz (Struchio camelus). Também foi encontrado um corte raso de mais de 50 m, a partir da margem de um rio com 25 m de largura, para realizar a construção de um galpão, sem utilidade pública ou interesse social. Boa parte do corte raso foi realizado com o auxílio de uma motosserra sem cadastro em órgãos ambientais competentes.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo as leis de crime ambiental, as infrações cometidas por José podem ser punidas com detenção.

• B.

  José cometeu, em sua propriedade, apenas três infrações distintas contra o meio ambiente.

• C.

  A aplicação de sanção de multa para crimes contra o meio ambiente exclui a possibilidade de se aplicarem outros tipos de sanções para o mesmo crime.

• D.

  Na hipótese de José ser analfabeto, esse fato pode ser usado como critério para gradação das penalidades aplicadas.

• E.

  O pagamento da multa por infração ambiental, imposta pelo órgão competente estadual, não substitui a aplicação de apenação pelo órgão federal, em decorrência das mesmas infrações.

Com referência à Lei n.o 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), julgue os itens que se seguem.

A região constituída pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios dispostos em seu entorno mostra os melhores índices nacionais de atendimento em coleta e destinação de resíduos sólidos.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de avaliação das questões ligadas a projetos que possam causar significativos impactos ao meio ambiente, é importante a participação da sociedade. A respeito de participação social e audiência pública, assinale a opção correta.

• A.

  A audiência pública visa estabelecer o termo de referência para a realização de estudo de impacto ambiental.

• B.

  A ata da audiência pública e seus anexos não servem de base para a análise e para o parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não de projeto de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

• C.

  A audiência pública pode ser realizada por solicitação de 50 ou mais cidadãos.

• D.

  Apenas uma audiência pública pode ser realizada acerca do mesmo projeto.

• E.

  A audiência pública deve ser dirigida por uma comissão executiva dos solicitantes.

Com referência à Lei n.o 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), julgue os itens que se seguem.

A universalização do acesso ao saneamento básico não é um dos princípios fundamentais da legislação brasileira de saneamento, pois as enormes disparidades econômicas e sociais existentes entre as regiões brasileiras impedem que haja um tratamento homogêneo nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução CONAMA n. / 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos hídricos de água e as diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Nessa resolução, a água doce é adotada como água com salinidade igual ou inferior a 0,05%. Em relação ao enquadramento dos corpos hídricos de água doce, disposto nessa resolução, é correto afirmar que

• A.

  a Resolução CONAMA n. o 357/2005 classifica os corpos hídricos de água doce em 4 classes.

• B.

  os corpos hídricos de classes I e II são destinados à dessendentação de animais.

• C.

  os corpos hídricos de classes I, II e III são destinados ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado.

• D.

  o enquadramento do corpo hídrico deve ser definido com base na qualidade da água.

• E.

  o enquadramento do corpo hídrico deve ser definido com base na qualidade da água.

Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.

O decreto em questão considera oficialmente como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

• C. Certo
• E. Errado

Há diversos tipos de ferramentas para auxiliar a equipe na tarefa de identificar impactos ambientais decorrentes da implementação de empreendimento potencialmente poluidor do meio ambiente. Entre essas ferramentas, podem-se listar o método das matrizes de interação de identificação de impactos, o método de sobreposição de cartas e o método quantitativo de listagem ponderal.

Acerca desse assunto e com base na tabela acima, assinale a opção corresponde aos itens que preenchem corretamente os espaços indicados pelos algarismos romanos I, II, III e IV na tabela de comparação dos métodos, de acordo com as características de cada método.

• A.

  I = não, II = alto, III = alto e IV = baixo

• B.

  I = não, II = baixo, III = alto e IV = baixo

• C.

  I =sim, II = baixo, III = alto e IV = baixo

• D.

  I = não, II = baixo, III = baixo e IV = alto

• E.

  I = sim, II = alto, III = baixo e IV = alto

Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.

No texto legal, o termo situação de emergência identifica aquela que tem o reconhecimento pelo poder público como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi criado pela Lei Federal n.º 9.985/2000, que estabelece normas para criação, implantação e gestão de Unidade de Conservação (UC). Com referência à gestão de UCs, assinale a opção correta.

• A.

  As águas jurisdicionais presentes no espaço territorial das UCs não são contempladas na gestão dessas unidades.

• B.

  O plano de manejo de UCs é documento técnico que define as normas e os objetivos que devem ser atendidos nos setores de uma UC.

• C.

  É proibida a instalação de infraestrutura, como redes de abastecimento de água, esgoto e energia básica em UCs de uso sustentável, mesmo com a aprovação do órgão responsável por sua administração.

• D.

  Os proprietários de áreas particulares incluídas nos limites de reservas biológicas têm o direito de posse da terra depois da criação legal da UC.

• E.

  O objetivo básico das UCs de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido, dentro desse tipo de unidade, apenas o uso indireto dos recursos naturais.

Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.

Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.

• C. Certo
• E. Errado