Questões de Engenharia Ambiental

O zoneamento ambiental é ferramenta de planejamento integrado importante para a manutenção da biodiversidade, dos processos naturais e dos serviços ambientais ecossistêmicos. Esse ordenamento territorial faz-se necessário ante o rápido avanço da fronteira agrícola, a intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à escassez de recursos orçamentários destinados ao controle dessas atividades. Acerca de zoneamento ambiental, julgue os itens seguintes.

I Um dos objetivos é o zoneamento ambiental, a delimitação de áreas com alto risco de acidentes ambientais, norteando ações de prevenção, fiscalização e monitoramento.

II O Sistema de Informação Geográfica (SIG) pode funcionar como base de dados para o zoneamento ambiental , com informação geográfica georreferenciada, e permite análise, gestão ou representação do espaço e dos fenômenos que nele ocorrem.

III O zoneamento ambiental, apesar de ser instrumento importante para a gestão ambiental, não foi contemplado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

IV O zoneamento ambiental permite o suporte ao planejamento das ações governamentais de caráter ambiental, mas não incorpora aspectos sociais e econômicos nos seus procedimentos de avaliação.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.

No caso de países não-signatários da referida convenção, o movimento transfronteiriço de resíduos só será possível mediante acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Os gráficos abaixo possuem ambos os eixos na mesma escala. No mesmo município, os gráficos representam eventos de chuva idênticos e as cotas verificadas no rio da localidade. O segundo evento ocorreu 20 anos depois do primeiro.

Com base na análise dos gráficos acima, assinale a opção correta.

• A.

  O gráfico A representa evento de chuva e o respectivo escoamento ocorrido em área com característica mais urbana que o representado no gráfico B.

• B.

  Corpos d'água que respondam às chuvas segundo o gráfico B representam menos riscos de sofrerem enchentes do que os que respondam como no gráfico A.

• C.

  O fato de o rio ter sido canalizado pode ter sido um dos fatores que causaram a mudança de resposta do escoamento do referido rio, conforme representado no gráfico A e no gráfico B.

• D.

  Os dados pluviométricos observados permitem concluir que os eventos de chuva foram mais intensos com o passar dos anos.

• E.

  Quanto mais impermeabilizado estiver o solo, maior será a tendência de um rio responder a um evento de chuva da mesma maneira que o representado no gráfico A.

O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.

A liberação por parte da SECEX/MICT da importação dos resíduos relacionados de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL depende de autorização prévia do IBAMA.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Federal n.º 11.284/2006 dispõe sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). No que se refere à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  O mecanismo de gestão de florestas públicas para produção sustentável está restrito à concessão florestal, incluindo florestas naturais ou plantadas.

• B.

  Os estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de sua competência e em relação às florestas públicas sob sua jurisdição, podem elaborar normas supletivas e complementares e estabelecer padrões relacionados à gestão florestal.

• C.

  O manejo de subprodutos não-madeireiros explorados não pode ser enquadrado no manejo florestal sustentável, que se refere à administração da floresta para obter benefícios econômicos, sociais e ambientais.

• D.

  No âmbito da concessão florestal de florestas públicas, deve ser permitida a outorga de exploração de recursos minerais.

• E.

  A concessão florestal de florestas públicas não deve ser realizada em nenhuma UC de uso sustentável.

O Decreto n.º 875/1993 promulgou no Brasil o texto da Convenção de Basileia e tratou do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. A regulamentação da Convenção de Basileia no Brasil foi feita pelas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) de n.o 23/1996 e n.o 235/1998. Julgue os itens a seguir com base nessa legislação.

É vedada sob qualquer hipótese a importação de resíduos perigosos – classe I, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

• C. Certo
• E. Errado

A água subterrânea é a parcela da água que pode estar armazenada tanto em lençóis freáticos como em aquíferos artesianos. Em determinadas áreas, como regiões áridas e certas ilhas, pode ser o único recurso hídrico disponível para o consumo humano. Mais da metade da população do mundo depende da água subterrânea para suprimento de suas necessidades de água potável. Acerca de água subterrânea, assinale a opção incorreta.

• A.

  A zona não-saturada tem papel importante na retenção de substâncias dissolvidas na água que atingem a superfície terrestre por precipitação.

• B.

  A zona não-saturada está localizada entre a superfície do terreno e o lençol freático; nela, a pressão da água nos poros é igual à pressão atmosférica.

• C.

  A recarga de aquíferos ocorre por infiltração de água dos rios e da chuva e por abastecimento artesiano, e a descarga, pela perfuração de poços, evaporação e nascentes.

• D.

  Tanto os lençóis freáticos como os confinados podem alimentar cursos d'água superficiais.

• E.

  Poluentes lixiviados de aterros sanitários podem atingir os lençóis freáticos, mas não atingem as águas subterrâneas confinadas em aquíferos artesianos.

No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.

Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultado ao empreendedor a apresentação de diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.

• C. Certo
• E. Errado

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) instituídos pela Lei Federal n. o 9.433/1997. Com relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assinale a opção incorreta.

• A.

  O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga, portanto é passível de cobrança.

• B.

  As diretrizes e os critérios para a cobrança de uso de recursos hídricos devem fazer parte do conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos.

• C.

  Compete ao comitê de bacias, no âmbito de sua área de atuação, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

• D.

  As agências de água, que exercem a função de secretaria executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica, têm, entre suas competências, a de efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

• E.

  Os valores arrecadados na cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados no pagamento de custeio administrativo dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.

Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.

• C. Certo
• E. Errado