Questões de Engenharia Ambiental da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo de regulamentação do controle de poluição atmosférica foi iniciado com a Portaria MINTER nº 231 de 27 de abril 1976, e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 3, que estabeleceu padrões de qualidade do ar para quatro poluentes, que são:

• A.

  dióxido de carbono, dióxido de enxofre, poeira total em suspensão e oxidantes fotoquímicos.

• B.

  sólidos totais, monóxido de carbono, metais e dioxinas.

• C.

  dioxinas, furanos, monóxido de carbono e dióxido de carbono.

• D.

  poeira total em suspensão, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e oxidantes fotoquímicos.

• E.

  poeira total em suspensão, dióxido de carbono, dióxido de enxofre e organoclorados.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA − por meio da Resolução nº 01 de 1986, definiu os critérios para a realização da avaliação dos impactos ambientais, criando as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Segundo esta Resolução, os EIA/RIMA são necessários para

• A.

  usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária.

• B.

  projetos urbanísticos, acima de 10 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

• C.

  projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

• D.

  extração de minérios, em áreas superiores a 100 ha.

• E.

  extração de minérios, em áreas superiores a 10 ha.

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Segundo esta resolução, é competência dos municípios licenciar os empreendimentos

• A.

  de impacto ambiental local e aqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou de convênios.

• B.

  localizados inteiramente dentro dos limites do município, ou cuja principal atividade esteja dentro do mesmo.

• C.

  delegados pelo Estado por meio de decreto ou lei específica, apenas.

• D.

  determinados pelo Plano Diretor do município.

• E.

  que impliquem em interferência em florestas em estágio inicial de regeneração secundária.

O Decreto Estadual nº 47.397/2002 estabelece as condições e os prazos de validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, sendo que

• A.

  a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade de 3 anos, conforme o fator de complexidade.

• B.

  as atividades poderão ser iniciadas por meio da licença prévia.

• C.

  o prazo para implantação do empreendimento será de 5 anos, sob pena de caducidade das licenças.

• D.

  os empreendimentos têm prazo máximo de 5 anos para solicitação da licença de instalação, após a emissão da licença prévia.

• E.

  a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade variando de 2 a 5 anos, conforme o fator de complexidade.

Em 1994, por meio da Resolução SMA nº 42, que normatizou os procedimentos para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, foi criado o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), que

• A.

  constitui documento único para fins de licenciamento ambiental para o Estado de São Paulo.

• B.

  é um documento inicial que pode tornar dispensável a elaboração do EIA/RIMA.

• C.

  é um documento utilizado para licenciamento de empreendimentos de impactos localizados, ou de pequeno impacto.

• D.

  dispensa, se aprovado, a exigência das licenças prévia e de instalação.

• E.

  deve ser precedido de uma consulta à sociedade, por meio de uma audiência pública.

Uma das principais bases para os modelos de desenvolvimento sustentável consiste no controle do crescimento da população. As taxas de crescimento vegetativo da população de um país ou continente são representadas por meio de pirâmides etárias, nas quais a base representa os indivíduos mais jovens, aumentando a idade para o topo. Nesse contexto,

• A.

  pirâmides com base larga indicam grande quantidade de jovens, significando crescimento populacional.

• B.

  países cuja pirâmide apresenta base larga apresentam declínio da população.

• C.

  pirâmides de base estreita indicam aumento do crescimento populacional.

• D.

  o crescimento da população é maior em países com economias desenvolvidas, devido ao maior poder aquisitivo.

• E.

  pirâmides com base estreita representam países onde o crescimento populacional foi muito rápido.

A utilização indiscriminada dos recursos naturais pode levar muitos deles ao esgotamento. O homem utiliza materiais e energia, gerando resíduos que se acumulam no meio ambiente. O conceito de desenvolvimento sustentável estabelece como diretriz básica o uso racional da energia e da matéria, com ênfase em preservação. Uma das formas de se obter este objetivo é a utilização de fontes renováveis de energia. Neste contexto,

• A.

  o aproveitamento de energia solar se dá apenas para o aquecimento de água em um reservatório.

• B.

  o carvão é uma fonte não renovável, e representa uma das principais parcelas da matriz energética brasileira.

• C.

  a energia hidrelétrica é considerada renovável, pois não implica impactos ambientais significativos.

• D.

  energia das marés, eólica, solar e combustíveis nucleares representam exemplos de energias renováveis.

• E.

  o biogás constitui um gás energético, que pode ser obtido a partir da fermentação em ambientes anaeróbicos, como aterros sanitários.

São consideradas fontes difusas de poluição:

• A.

  emissões atmosféricas industriais, agrotóxicos e fertilizantes.

• B.

  esgoto doméstico, emissões veiculares e fertilizantes.

• C.

  agrotóxicos, águas pluviais poluídas e emissões veiculares.

• D.

  esgoto doméstico, agrotóxicos e águas pluviais poluídas.

• E.

  fertilizantes, agrotóxicos e emissões industriais.

A impermeabilização do solo urbano promove grandes alterações no regime hidrológico das drenagens. Dentre estas alterações, é correto destacar:

• A.

  aumento da infiltração, com diminuição do período de residência.

• B.

  aumento da vazão e diminuição do tempo de residência, devido ao aumento do fluxo superficial.

• C.

  aumento da erosão nas calhas das drenagens, aumentando a seção e diminuindo o tempo de escoamento.

• D.

  aumento da infiltração, com diminuição da vazão.

• E.

  diminuição da vazão, devido à superexploração das águas subterrâneas.

Dentre os riscos ambientais mais comuns em áreas urbanas estão os escorregamentos e inundações em áreas ocupadas. De forma a minimizar as consequências sociais da ocorrência destes processos, o poder público estabeleceu os Planos Preventivos de Defesa Civil, cujos procedimentos principais constituem:

• A.

  urbanização das áreas de risco, com retirada de toda a população.

• B.

  execução de obras, remoção definitiva da população e recuperação urbana da área.

• C.

  mapeamento das áreas de risco, acompanhamento pluviométrico, previsão do tempo e remoção preventiva da população.

• D.

  mapeamento de risco e notificação para desocupação das moradias em áreas de risco.

• E.

  construção de galerias nas áreas de inundação e obras de drenagem nas encostas ocupadas.