Questões sobre Engenharia Legal

Segundo o IBAPE/SP, a inspeção predial é a avaliação isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação. Em relação e essa inspeção, baseada no IBAPE/SP, é correto afirmar:

• A. As anomalias das edificações são originárias de fatores endógenos ou internos, exógenos ou externos, naturais e funcionais.
• B. O Laudo de Inspeção Predial de Manutenção é o único documento utilizado para finalidades judiciais.
• C. O laudo de Inspeção Predial não se presta para avaliações de imóveis e prêmios de seguros, exceto em alguns casos.
• D. As falhas constatadas e o grau de risco de anomalias, identificados pela Inspeção Predial, são classificados em A, B e C.

Sobre a locação de obras, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A locação é a operação proporcionalmente direta do levantamento.
• B. Na locação, também chamada de marcação, os dados foram elaborados no escritório através de um projeto.
• C. No levantamento, também chamado de medição, o profissional vai ao terreno obter medidas de ângulos e distâncias para, no escritório, calcular e desenhar.
• D. A locação pode ser efetuada usando-se os dois sistemas de coordenadas universais: os retangulares e os polares. Como regra geral, pode-se afirmar que as coordenadas retangulares (cartesianas) são melhores para locar alinhamentos e as polares (direção e distância) para locar pontos.

Um edifício público com dez pavimentos construído no alinhamento do terreno passará por uma reforma de toda sua fachada externa, com troca do revestimento e impermeabilização da fachada. Sobre as condições adequadas de trabalho nas atividades da indústria da construção, considerando as características do edifício público e a necessidade de realização de serviços sobre o passeio, é obrigatória a construção de

• A. galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 2,00 m, sendo a obra protegida, em toda a sua extensão, com fechamento por meio de tapume de no mínimo 1,50 m.
• B. galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 1,80 m, respeitando-se à legislação do Código de Obras Municipal e de trânsito em vigor.
• C. galerias na via pública, devendo neste caso ser sinalizada em toda a sua extensão, por meio de sinais de alerta aos motoristas nos dois extremos e iluminação durante a noite, respeitando-se a legislação do Código de Obras Municipal e de trânsito em vigor.
• D. tapumes sobre o passeio, com altura mínima de 2,00 m em relação ao nível do terreno.
• E. tapumes na via pública, devendo neste caso ser sinalizada em toda a sua extensão, por meio de sinais de alerta aos motoristas nos dois extremos, respeitando-se à legislação do Código de Obras Municipal e com altura mínima de 1,80 m.

Para garantir a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, os corrimãos em rampas escadas devem ser instalados em ambos os lados. Quando se tratar de degrau isolado, basta uma barra de apoio horizontal ou vertical, com comprimento mínimo de X m e com seu eixo posicionado a Y m de altura do piso. Os valores de X e Y, em metros, são respectivamente:

• A. 0,30 e 0,75
• B. 0,15 e 0,65
• C. 0,20 e 0,70
• D. 0,25 e 0,85
• E. 0,50 e 1,20

Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) concederá Alvará de Autorização. Ele

• A. é obrigatório para a execução de movimento de terra e muro de arrimo e outras obras correspondentes, e poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, atendendo a relevante interesse público ou ser cassado, juntamente com o Alvará de Execução, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.
• B. é obrigatório para a implantação e/ou utilização de edificação transitória ou equipamento transitório, e poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, atendendo a relevante interesse público ou ser cassado, juntamente com o Alvará de Execução, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado, da licença concedida.
• C. será concedido a título precário, podendo ser cancelado a qualquer tempo, quando houver desvirtuamento do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não tiver interesse na sua manutenção ou renovação, sendo obrigatório para a implantação e/ou utilização de canteiro de obras ou execução de reforma.
• D. será concedido a título precário, podendo ser cancelado a qualquer tempo, quando houver desvirtuamento do seu objeto inicial, ou quando a PMSP não tiver interesse na sua manutenção ou renovação, sendo obrigatório para a implantação e/ou utilização de edificação transitória ou equipamento transitório.
• E. terá o seu pedido instruído com peças gráficas e descritivas que permitam a perfeita compreensão e análise do projeto, em especial quanto ao atendimento das condições mínimas previstas na legislação pertinente e apresentação de levantamento topográfico para verificação das dimensões, área e localização do imóvel, quando necessário.

A diferença entre intermodalidade e multimodalidade, no transporte de cargas, é

• A. inexistente, pois os dois conceitos foram unificados pela legislação federal.
• B. funcional, pois o transporte intermodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte multimodal considera a carga unitizada, com a consequente agilização na conexão entre modais.
• C. funcional, pois o transporte multimodal considera a carga não unitizada, o que diminui a agilização na conexão entre modais, enquanto o transporte intermodal considera a intermodalidade da carga unitizada, organizada pelo Operador Logístico – OP, com a consequente agilização na conexão entre modais.
• D. administrativa e legal, pois, enquanto o transporte multimodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte intermodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Intermodal (OTI).
• E. administrativa e legal, pois enquanto o transporte intermodal é um transporte segmentado, que se utiliza de diversos modais para o transporte de mercadoria, sem uma integração documental e legal, o transporte multimodal considera todos os modais envolvidos sob o aspecto de cadeia de transporte, em que o gerenciamento da origem ao destino é feito apenas por um único transportador, o Operador de Transporte Multimodal (OTM).

De acordo com as normas de avaliação de imóveis urbanos, pode ser um vício de utilização

• A. a fissuração de paredes por dilatação térmica.
• B. o entupimento constante da rede de esgoto por falta de inclinação mínima do tubo de esgoto primário.
• C. a flecha excessiva de uma viga que provoque desconforto ao usuário.
• D. a falha denominada recalque diferenciado de fundação.
• E. a queima do sistema elétrico resultante de uma sobrecarga oriunda de excesso de equipamentos energizados não previstos.

Conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e relativamente aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) em obras, é correto afirmar que

• A. o empregado, no treinamento admissional, deve adquirir conhecimentos sobre o uso adequado de EPI e EPC.
• B. o sindicato da indústria da construção é a entidade competente para conceder o certificado de aprovação de EPI de uso previsto em obras de edificações.
• C. o empregado, para realizar atividades de risco, deve providenciar, às suas expensas, o equipamento de proteção individual necessário à sua segurança.
• D. o cinto de segurança do tipo paraquedista, por ser conectado a cabos de segurança, é classificado como EPC.
• E. a legislação não prevê que o empregador tenha poder para exigir que o funcionário utilize o EPI.

Em um processo de regularização fundiária, os imóveis só podem ser selados ou adequadamente identificados para regularização se

• A. forem localizados em lotes independentes.
• B. não se localizarem em áreas de preservação permanente.
• C. possuírem acesso independente e, pelo menos, banheiro e espaço para cozinhar e dormir.
• D. possuírem pelo menos, sala, quarto, cozinha e banheiro, independentemente das dimensões desses cômodos.
• E. tiverem acesso independente a uma via pública.

Com relação às diretrizes, aos critérios e aos procedimentos para a gestão dos resíduos e à sustentabilidade na construção civil, julgue os itens seguintes. De acordo com as normas ambientais vigentes, o gesso proveniente da demolição de elementos de forro e/ou vedação de uma edificação pode ser reutilizável ou reciclável como agregado.

• C. Certo
• E. Errado