Questões sobre Engenharia Legal

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. O devido licenciamento ambiental e as restrições de edificação referentes às áreas de preservação permanente (APP) são aplicáveis aos parcelamentos do solo urbano.

• E. Errado
• C. Certo

Na elaboração de um projeto para acessibilidade de pessoa com deficiência, um especialista realizou uma vistoria em um prédio público e escreveu em seu relatório as seguintes constatações: impossibilidade de cadeirantes terem acesso ao primeiro piso do prédio por meio da escada existente na porta da entrada principal; os elevadores do prédio possuem abertura de acesso com 70 cm de largura; das 100 vagas disponíveis no estacionamento, nenhuma delas é destinada a pessoas com deficiência.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as noções de acessibilidade de um edifício.

Para permitir a acessibilidade de cadeirantes ao prédio, o especialista deverá recomendar a construção de uma rampa com inclinação mínima de 10%.

• C. Certo
• E. Errado

Nos últimos anos, foram editadas pela ABNT algumas normas técnicas que apresentam diretrizes para a elaboração dos manuais e do sistema de gestão de manutenção da edificação, além de outras normas que estabelecem níveis de desempenho e que destacam a importância do correto uso e da manutenção do imóvel. Com base nas disposições presentes nas normas técnicas que tratam de manutenção predial, julgue os itens que se seguem. O não atendimento dos programas definidos no manual de uso, operação e manutenção pode reduzir tanto o tempo de vida útil quanto o prazo de garantia contratual da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

Nos últimos anos, foram editadas pela ABNT algumas normas técnicas que apresentam diretrizes para a elaboração dos manuais e do sistema de gestão de manutenção da edificação, além de outras normas que estabelecem níveis de desempenho e que destacam a importância do correto uso e da manutenção do imóvel. Com base nas disposições presentes nas normas técnicas que tratam de manutenção predial, julgue os itens que se seguem. Conforme as normas técnicas, o proprietário do imóvel, além de ser responsável pela manutenção de sua unidade, é também corresponsável pela realização e pelo custeio da conservação das áreas comuns do edifício.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de preempção será exercido sempre que

• A. investidores privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.
• B. investidores privados necessitarem de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, bem como ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
• C. o Poder Público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
• D. investidores privados necessitarem de áreas para expansão agropecuária.
• E. organizações não governamentais necessitarem de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, assim como, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as grelhas e juntas de dilatação devem estar preferencialmente fora do fluxo principal de circulação e quando instaladas em rotas acessíveis os vãos resultantes devem ter dimensão máxima, em mm, de

• A. 50.
• B. 20.
• C. 30.
• D. 25.
• E. 15.

Sobre as condições gerais de acesso e circulação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as escadas devem ter, no mínimo, um patamar a cada X m de desnível e sempre que houver mudança de direção. O valor de X é

• A. 2,10.
• B. 3,20.
• C. 6,00.
• D. 4,50.
• E. 3,00.

Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos

• A. quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
• B. quando o loteamento ou desmembramento localizar-se fora de áreas limítrofes do município e, portanto, que pertença a apenas um município.
• C. nas regiões fora do perímetro urbano e não definidas em lei estadual ou federal.
• D. quando o loteamento abranger área entre 200.000 e 500.000 m².
• E. quando o loteamento abranger área inferior a 1.000.000 m².

A respeito do exercício legal da profissão de engenheiro civil, julgue os itens subsequentes. Caso o autor se recuse a alterar seu projeto, outro profissional habilitado poderá fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do exercício legal da profissão de engenheiro civil, julgue os itens subsequentes. O engenheiro civil pode emprestar seu nome a uma empresa executora de obras, desde que ele atue efetivamente nos trabalhos realizados com seu nome.

• C. Certo
• E. Errado