Questões sobre Engenharia Legal

No que se refere à legislação, aos conceitos, às normas e às especificações técnicas relativas a empreendimentos imobiliários, julgue os itens a seguir. A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A valorização ou desvalorização de um terreno urbano depende basicamente da sua localização e das suas características físicas. A localização é responsável pelos chamados fatores extrínsecos, e as características físicas são conhecidas por fatores intrínsecos. O conjunto desses fatores, que valorizam ou desvalorizam um terreno urbano, é chamado de fatores de valorização. A Norma Brasileira Revisada número 14653-2:2011 (Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece que seja explicitado o grau de fundamentação atingido em todos os laudos de avaliação que forem elaborados de acordo com suas prescrições. Para a referida norma, esses graus de avaliação, para terrenos urbanos são:

• A. I, II e III, sendo I o maior grau.
• B. I, II e III, sendo III o maior grau.
• C. 1, 2, 3, 4 e 5, sendo 5 o maior grau.
• D. A, B, C e D, sendo A o maior grau.
• E. A, B, C e D, sendo D o maior grau.

O estudo do sistema viário trata do planejamento, projeto geométrico e operações de tráfego em ruas, avenidas, rodovias, redes de tráfego, terminais, estacionamentos e lotes lindeiros, além do relacionamento com outras modalidades de transportes, de modo que a movimentação de pessoas e mercadorias seja feita de maneira conveniente, eficiente e segura. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Nos municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá focar no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito de projetos de incêndio em edificações, julgue os próximos itens. Segundo normas da ABNT, as portas corta-fogo para saídas de emergência da classe PF-120 devem apresentar tempo de resistência mínima ao fogo de 2 horas, e devem ser, também, à prova de fumaça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao uso de água quente e de estruturas de madeira como materiais para sistemas de incêndio, julgue os itens a seguir. Nos sistemas prediais de água quente, a principal vantagem do emprego de tubos de PVC (policloreto de vinila) em relação aos tubos de cobre é que os tubos de PVC dispensam o uso de revestimento térmico externo para sua instalação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

• A.

  não pode ser licitado separadamente da obra.

• B.

  não pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.

• C.

  pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.

• D.

  é indispensável para a licitação da obra.

• E.

  pode ser elaborado em paralelo à elaboração do projeto básico.

Segundo a NBR 9050, sobre o rebaixamento de calçadas para a travessia de pedestres, considere:

I. As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres somente nos locais com presença de faixa.

II. A inclinação dos rebaixamentos deve ser constante e não superior a 8,33%.

III. A largura mínima para o rebaixamento da rampa, independente do fluxo de pedestres, é igual a 1,20 m.

IV. Os rebaixamentos de calçada não podem ser localizados nas esquinas.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II, III e IV, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  II e III, apenas.

Julgue os itens a seguir, relativos à segurança do trabalho.

As normas técnicas oficiais relativas a resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade devem ser observadas durante a construção de partes externas e unidades autônomas de uma edificação, ainda que estas que não compartilhem da estrutura principal.

• C. Certo
• E. Errado

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

A utilização da modalidade concorrência, nessa licitação, é uma irregularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.

• C. Certo
• E. Errado