Questões sobre Engenharia Legal

No estudo da origem dos solos, o tamanho das partículas que os compõem é uma característica de diferenciação. Dessa forma, os limites inferior e superior dos diâmetros da amostra de um solo composto de areias grossas e médias, segundo a NBR 6502/1995 (Rochas e Solos –Terminologia), estão, em mm, entre

• A. 0,02 e 2,00
• B. 0,06 e 0,60
• C. 0,20 e 2,00
• D. 1,20 e 2,80
• E. 2,00 e 7,60

A segurança do trabalho, definida em normas e leis, pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade do trabalhador e sua capacidade de trabalho. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O trabalho em áreas recém-tratadas com agrotóxicos não é permitido antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal (DF), entre outras atribuições de interesse da política urbana, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos, bem como elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

Para ser expedido alvará de localização e funcionamento definitivo para o exercício de atividades econômicas, basta que seja atendido apenas um dos seguintes requisitos: a) a atividade do estabelecimento atende à legislação urbanística vigente no que se refere ao uso; b) a edificação possui Carta de Habite-se; c) o imóvel onde se pretenda desenvolver a atividade econômica esteja inserido em área passível de regularização.

• C. Certo
• E. Errado

O vidro é um componente muito importante para o conforto térmico, a luminosidade, a salubridade e a estética de construções civis. Com relação esse material, julgue os itens que se seguem.

Norma específica da ABNT estabelece limites para o empenamento máximo de chapa de vidro, que independe da sua espessura.

• C. Certo
• E. Errado

A implantação de portos é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país. Com relação a obras e atividades portuárias, julgue os itens subsequentes.

Nos terminais de carga tipo roll-on e roll-off, as cargas a serem transportadas são colocadas em contêineres, com dimensões apropriadas, de modo a facilitar a sua armazenagem e transporte.

• C. Certo
• E. Errado

A critério do corpo de bombeiros, os imóveis ou estabelecimentos, mesmo dotados de outros sistemas de prevenção contra incêndio, serão providos de extintores de fogo, que devem ser apropriados à classe de incêndio a extinguir. Com relação à aplicação de cada tipo de extintor, assinale a opção correta.

• A.

  O extintor do tipo água-gás ou água pressurizada será exigido para combater incêndios em equipamentos elétricos energizados.

• B.

  O extintor de espuma é próprio para combater incêndios de materiais como papel, madeira, óleos, graxas, tintas.

• C.

  O extintor do tipo pó químico deve ser utilizado para extinguir incêndios de materiais que se inflamam em contato com o ar ou produzem centelhas.

• D.

  O extintor do tipo gás carbônico é destinado exclusivamente ao combate a incêndio em combustíveis líquidos como gasolina, querosene, solventes.

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e constitui um dos principais dispositivos legais ambientais. Esta lei, conhecida por Lei Lehman, determina que não será permitido parcelamento do solo nas seguintes condições:

I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

II. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

V. em áreas de prevenção ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Está correto o que se afirma em

• A.

  III e V, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I, apenas.

• D.

  I, III e V, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

Julgue os itens a seguir, relativos a incêndios e a sistemas de combate ou prevenção de incêndios.

Incêndios de classe C são os que se propagam em materiais combustíveis sólidos, tais como papel, madeira e tecidos.

• C. Certo
• E. Errado