Questões sobre Engenharia Legal

Com relação às normas de segurança na construção civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  O capacete utilizado pelo eletricista deve ser o mesmo utilizado pelo pedreiro.

• B.

  O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser utilizado pelo operário apenas nas situações em que ele julgar conveniente.

• C.

  É obrigatório o uso de óculos de segurança por um servente que apicoa um piso para posterior aplicação de camada de regularização.

• D.

  O uso de protetor auditivo não é necessário para um empregado que utilize um martelo rompedor o qual emita ruídos da ordem de 150 dB.

• E.

  Riscos de queda não precisam ser sinalizados, pois os pontos passíveis de queda abrangem o campo visual de qualquer operário.

A empresa X foi vencedora de um concurso para fazer os projetos (arquitetônico, estrutural e instalações) de um prédio a ser construído para um órgão público. Após um ano, a empresa entregou todos os projetos de acordo com o edital do concurso e planilha orçamentária para contratação da obra. O valor estimado para a execução da obra foi de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais). Tendo aprovado todos os projetos, o órgão elaborou edital para contratação de empresa para execução da obra. De acordo com as informações prestadas e a legislação pertinente, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A empresa X pode participar da execução da obra na função de fiscalização, exclusivamente, a serviço da Administração interessada.

• B.

  A obra pode ser contratada por meio de tomada de preços.

• C.

  Se o tipo de licitação utilizado for o de menor preço, será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço.

• D.

  Caso a empresa vença o certame para execução da obra, e tenha indicado o Sr. Fulano para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, deverá manter o Sr. Fulano participando da obra objeto da licitação. No entanto, o Sr. Fulano pode ser substituído por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.

• E.

  O edital para a contratação de empresa para execução da obra deverá indicar, obrigatoriamente, orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

Com relação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização por meio de Resolução do CONMETRO.

• B.

  A elaboração de uma norma técnica deve observar ao princípio da paridade, para que haja equilíbrio das classes envolvidas (produtor, consumidor e neutro), evitando-se assim a imposição de uma delas sobre as demais por conta do maior número de representantes. Isso garante o equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de normas.

• C.

  Consulta Nacional é o processo em que o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo (CE), é submetido à apreciação das partes interessadas. Durante esse processo, todos os interessados podem se manifestar sobre o Projeto de Norma, sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou com observações de forma ou a reprovação por objeções técnicas fundamentadas.

• D.

  De acordo com a Lei das Licitações, o Projeto Executivo, conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de uma obra, não precisa estar de acordo com as normas pertinentes da ABNT.

• E.

  Objetivos, Referências Normativas e Definições são capítulos obrigatórios das normas da ABNT.

A tabela a seguir indica os preços apresentados por 5 concorrentes em uma licitação do tipo menor preço para a execução da obra de construção de um prédio destinado a abrigar as instalações de determinado órgão público.

A Lei n.º 8.666/1993 conceitua propostas manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras de engenharia, como aquelas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

1º) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração, ou

2º) Valor orçado pela Administração. Sabendo que o valor orçado pela Administração foi de R$ 1.000.000,00, de posse das informações dadas, e do conteúdo da Lei n.° 8.666/1993,

assinale a alternat iva correta.

• A.

  Todas as propostas são manifestamente inexequíveis.

• B.

  A empresa A foi a vencedora do certame.

• C.

  As propostas das empresas A, B e C devem ser desclassificadas, pois apresentam valores inferiores ao orçado pela Administração.

• D.

  A empresa D será a vencedora do certame, pois apresentou exatamente o valor orçado pela Administração.

• E.

  A empresa B foi a vencedora do certame.

A legislação federal define responsabilidades dos participantes das incorporações imobiliárias e as condições técnicas e econômicas em que elas se realizam. Em relação à avaliação de custos unitários e ao orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio, assinale a opção correta.

• A.

  No cálculo do valor do custo unitário básico, devem ser consideradas as despesas relativas às fundações especiais e obras complementares.

• B.

  Os custos unitários básicos serão determinados pelos sindicatos estaduais da construção civil.

• C.

  Os custos unitários básicos serão determinados pelos projetistas dos empreendimentos.

• D.

  No cálculo do valor do custo unitário básico, devem ser consideradas as despesas relativas às taxas e aos impostos

Nos procedimentos judiciais que envolvem aspectos técnicos da engenharia, são empregados termos para conceituar questões e atividades específicas, e seu uso correto é essencial para o bom andamento dos processos. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A opinião dos assistentes técnicos quanto ao trabalho pericial resulta no laudo de engenharia.

• B.

  As atividades técnicas do perito em um trabalho pericial resultam no laudo.

• C.

  O parecer técnico sobre as atividades periciais é emitido pelo juiz.

• D.

  O assistente técnico para os trabalhos periciais é nomeado pelo juiz.

As instalações contra incêndio contemplam diversos equipamentos e materiais cujas características resultam em maior segurança para o usuário da edificação no caso de incêndios. Quanto aos equipamentos e materiais usados nas instalações contra incêndio, assinale a opção correta.

• A. Antecâmara é a denominação adotada para o compartimento do reservatório de água que contém o volume exclusivo para o combate ao fogo.
• B. Escada enclausurada é precedida de local aberto, de modo a evitar penetração de fogo e fumaça.
• C. Porta corta-fogo é aquela que impede ou retarda a propagação de fogo, calor e gases de um ambiente para outro.
• D. Unidade extintora é o conjunto de chuveiros de bombeamento automático de água.
• E. O extintor portátil de espuma é especificado para combater incêndios em equipamentos elétricos energizados.

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Em edifícios comerciais e institucionais a norma estabelece a instalação de sanitários acessíveis um a cada 50 m das circulações verticais, elevadores ou plataformas.

• C. Certo
• E. Errado

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Para a instalação de bacias sanitárias deve ser prevista apenas área de transferência lateral com giro de 180º de raio equivalente a 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a norma, a instalação das barras na parede do fundo para portadores de necessidades especiais invibializa a especificação de bacias com caixa acoplada.

• C. Certo
• E. Errado