Questões sobre Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do projeto executivo e antes da execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade técnica (ART).

• C. Certo
• E. Errado

Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

À fiscalização técnica da obra não compete a aplicação de penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Sendo a apropriação de serviços uma informação técnica, a ausência desta é motivo para a retenção da liberação do boletim de medição para fins de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Ao fiscalizar uma obra pública, o engenheiro exigiu do construtor, como condição de liberação do boletim de medição, a apropriação dos serviços executados no período. Tendo o responsável pela execução informado que a empresa havia executado apropriação apenas dos serviços significativos, e não de todos, o fiscal notificou a empresa e encaminhou o problema para o gestor do contrato, para que se iniciasse um processo de aplicação de penalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A apropriação dos serviços é uma ferramenta gerencial que permite à construtora controlar seus custos.

• C. Certo
• E. Errado

Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.

 Nessa situação hipotética,

caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não haveria problemas no contrato público.

• C. Certo
• E. Errado