Questões sobre Geral

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões florestais, no âmbito federal, e de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo florestal compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá conter a descrição de áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável, considerando a inclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

No caso de prática de reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas para uso alternativo do solo, a concessão florestal não outorga ao concessionário o direito de incluir no objeto da concessão a comercialização de créditos de carbono, nos termos de regulamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

Na Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado do Pará, em uma das áreas de baixa pressão para a prática do desmatamento, foi lançado o primeiro lote de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florestas públicas a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias, mediante licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução CONAMA 237/1997 trata, em seu parágrafo 1º do Artigo 2º, das atividades que necessitam de licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação. Conforme o Anexo I desta Resolução, é exemplo de atividade que se encaixa nesta norma e que envolve o uso de espécies arbóreas:

• A.

  fabricação de carvão.

• B.

  serraria.

• C.

  plantio de espécies exóticas para uso imediato na construção civil.

• D.

  plantio de espécies nativas ou exóticas para uso em indústria naval.

• E.

  extração de óleos essenciais.

De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.

A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Artigo 3º da Resolução CONAMA 302/2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente − APP de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, constitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de

• A.

  15 metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 hectares de superfície e localizados em área rural.

• B.

  30 metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 hectares de superfície e localizados em área rural.

• C.

  50 metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 hectares de superfície e localizados em área rural.

• D.

  50 metros, no mínimo, para reservatórios artificiais utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 hectares de superfície e localizados em área rural.

• E.

  60 metros para os reservatórios artificiais situados em áreas rurais, 50 metros independente da finalidade de seus usos.

A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa Resolução, são atividades modificadoras do meio ambiente que dependerão, para licenciamento, de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto, as

• A.

  estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.

• B.

  linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 120 Kw.

• C.

  ferrovias.

• D.

  extrações de minério, exceto as da classe II, definidas no Código de Mineração.

• E.

  usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.