Questões de Ética

No dia 5 de abril de 2002 um servidor referiu-se de forma depreciativa ao chefe do órgão no qual trabalha. No dia 10 desse mesmo mês foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar o fato, o qual foi concluído no dia 20 de dezembro desse ano. A comissão disciplinar, em seu relatório final, opinou pela responsabilização do servidor. Nesse caso:

• A.

  deverá ser aplicada a pena de demissão.

• B.

  deverá ser aplicada a pena de suspensão.

• C.

  deverá ser aplicada a pena de advertência.

• D.

  não cabe a aplicação de qualquer pena porque a pretensão punitiva está prescrita

• E.

  cabe a aplicação da penalidade que a autoridade competente entender mais adequada à gravidade da infração.

Em relação ao processo administrativo disciplinar:

• A.

  o indiciado tem o direito de ser intimado para o depoimento das testemunhas, podendo reinquirilas.

• B.

  o presidente da comissão de inquérito administrativo não pode denegar pedido de prova pericial, sob pena de violar o amplo direito de defesa.

• C.

  as testemunhas, se preferirem, podem apresentar seus depoimentos por escrito.

• D.

  o prazo para conclusão do inquérito administrativo é de sessenta (60) dias, não podendo haver prorrogação.

• E.

  o indiciado que não apresentar defesa será considerado culpado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

Um dos mecanismos de transparência consiste na obrigatoriedade da apresentação anual das declarações de imposto de renda dos ocupantes de cargos comissionados em órgãos e entidades públicas federais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

O conceito de ética subjacente aos códigos de ética é aquele correspondente à ética da convicção ou do valor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

O código de ética do servidor público prevê pena de demissão a bem do serviço público para os casos de favorecimento ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

O código de ética do servidor público não se aplica aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo.

• C. Certo
• E. Errado

O respeito à hierarquia gera:

• A.

  não significa temor impeditivo de representar contra comprometimentos indevidos dos superiores

• B.

  transformação do servidor público civil em servidor público militar

• C.

  dispensa do servidor de comparecer diariamente à repartição

• D.

  condição para que o candidato seja inscrito em concurso

Os preceitos éticos inseridos no Código de Ética constituem:

• A.

  substitutivos dos deveres e proibições específicas, constantes das normas estatutárias

• B.

  deveres cuja inobservância sujeita o infrator a sanções previstas em lei

• C.

  alternativas à falta de regras gerais estatutárias

• D.

  normas em branco, que não justificam sanções

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:

• A.

  não podem cumular-se

• B.

  têm precedência as sanções civis

• C.

  cumulam-se desde que em atos simultâneos

• D.

  são independentes entre si, podendo cumularem-se