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Pelo Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, a sanção aplicada pela Comissão de Ética é de:
multa
advertência
suspensão
censura
repreensão
No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não se considera vedação ao servidor público:
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos de seu conhecimento para aprimorar o seu desempenho.
pleitear vantagem de qualquer espécie para o desempenho de sua missão
tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento do serviço público.
desviar servidor público para o atendimento a interesse particular.
incidir em acumulação remunerada de cargos públicos, não autorizada constitucionalmente.
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