Questões de Ética

Um servidor público do Estado de Minas Gerais que utilizar, em benefício próprio, informação privilegiada obtida no âmbito interno do serviço, comete:

I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.

III. ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

VI. crime de violação de sigilo funcional.

V. crime de uso de informação privilegiada.

Está(ão) correta(s):

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II, III e V.
• D. apenas as afirmativas I, II e V.
• E. apenas a afirmativa I.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais praticou um ato que configura crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal. Esse mesmo ato também configura infração disciplinar grave, punível com a pena de demissão, e está previsto na Lei nº 8.429/92 como ato de improbidade administrativa. Ele foi processado e condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa hipótese:

I. poderá ser punido, também, com base na Lei de Improbidade Administrativa, em que pese a gravidade das sanções previstas nessa Lei.

II. a condenação criminal impede a sanção por improbidade administrativa porque ambas têm a mesma finalidade.

III. não há impedimento para que seja punido administrativamente e, também, por improbidade administrativa.

IV. poderá ser punido administrativamente, também, mas, não, por ato de improbidade administrativa.

V. a punição por ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de enriquecimento ilícito.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas as afirmativas I, III e V.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I e III.
• D. apenas a afirmativa I.
• E. apenas a afirmativa II.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV,V e VI
• B. apenas III, V e VI
• C. apenas I,II, III e IV
• D. apenas IV, V e VI
• E. apenas I, II, III, IV e V

Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar:

I. a responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

II. a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiro.

III. o servidor que, no exercício das funções, por dolo ou culpa, causar prejuízo a terceiro, responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, quando essa for condenada a indenizar o dano.

IV. pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade.

Estão corretas:

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II e III.
• D. apenas as afirmativas III, IV e V.
• E. apenas as afirmativas II, III e IV.

Macabeus é Técnico Judiciário, sendo um vigilante "de primeira". Possui excelente comunicação com todos os níveis hierárquicos, e toma café na sala da secretária do Diretor sempre que pode. Hábil negociador, consegue, por meio de alguns "bicos", vender equipamentos eletrônicos importados do Paraguai, pois, para sobreviver nessa "selva", só realizando trabalhos extras. A conduta desse servidor é

• A.

  compatível com o cargo pois, fora do horário do expediente, pode fazer qualquer coisa, utilizando-se de sua influência.

• B.

  adequada, pois a comunicação eficiente é uma qualidade de um bom vigilante, e tomar café na sala da Secretária do Diretor é uma forma de manter laços e saber das novidades.

• C.

  inadequada, pois a venda de produtos não fere o código de ética, porém Macabeus deve abster-se de manter certas intimidades com a Secretária do Diretor.

• D.

  inadequada e deve mudar, pois seu comportamento fere a conduta ética e moral para um bom Técnico Judiciário.

• E.

  inadequada, pois deve comunicar o fato ao seu superior imediato e, somente se este autorizar, pode continuar a exercer o comércio na empresa, pois assim não quebra a confiança do superior e mantém seu emprego.

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seu Art. 29, deixa claro ao auxiliar de enfermagem, assim como aos demais membros da equipe, que esses profissionais têm o dever de evitar comentários sobre fatos que venham a saber, em decorrência do seu exercício profissional. A esta situação chamamos de:

• A. Segredo hospitalar.
• B. Segredo social.
• C. Segredo estado.
• D. Segredo profissional.
• E. Segredo do COREN.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tadeu, funcionário de um órgão de atendimento ao público, exerce suas atribuições com agilidade e correção e procura prioritariamente atender aqueles usuários mais necessitados, conforme sua avaliação. Nessa situação, Tadeu apresenta comportamento antiético, pois privilegia o atendimento de uns em detrimento de outros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à ética profissional.

Os fundamentos da ética são sociais, isto é, somente o ser humano, como ser social, age eticamente; pois só ele é capaz de agir com consciência e liberdade, atributos específicos do ser social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à ética profissional.

A moral é o conjunto de costumes e hábitos que, transformados em deveres e normas de conduta, respondem à necessidade de se estabelecer parâmetros de convivência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à ética profissional.

A moral é relativa às condições socioeconômicas e culturais de cada momento histórico.

• C. Certo
• E. Errado