Questões sobre Ética na Administração Pública

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:

• A.

  é lícita porque o órgão não dispunha de verba para pagar as diárias que são devidas nos deslocamentos no interesse do serviço.

• B.

  configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

• C.

  configura ato de improbidade administrativa somente na hipótese de o produto vir a ser adquirido pelo órgão, por preço superior ao de mercado.

• D.

  não configura ato de improbidade administrativa porque agiram no interesse do órgão e não no interesse pessoal deles.

• E.

  confifigura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito no exercício da função.

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;

II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;

III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;

IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;

V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afifirmativas I, III, IV e V.

• D.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;

II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;

IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;

V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• C.

  apenas as afifirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, III e IV.

A realização de pesquisas que envolvem levantamento de dados traz para nossa reflexão a questão do Sigilo Estatístico. Sob a ótica legal no Brasil, foram criados Leis, Decretos e Decretos-Lei sobre a Estatística no Brasil, a criação do IBGE, o Plano Nacional de Estatística, entre outros. Sob a questão ética destacam-se:

I. A "Declaração sobre a Ética Profissional" elaborada pelo Instituto Internacional de Estatística (ISI), entidade da qual o IBGE é membro ex-ofício, que estabelece: "Os Estatísticos deverão adotar medidas apropriadas para impedir que seus dados sejam publicados ou divulgados por qualquer outro meio ou forma que possibilite a descoberta ou inferência da identidade de qualquer indivíduo."

II. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística - CONFE tem por objetivo "fixar normas de procedimento do Estatístico, quando no exercício de sua profissão, regulando-lhe as relações com a própria classe, com os poderes públicos e com a sociedade."

III. O Código de Ética Profissional do Estatístico no Brasil, Resolução n° 58 de 06/10/76 do Conselho Federal de Estatística – CONFE estabelece: "... no exercício de suas funções, é dever precípuo do estatístico guardar sigilo dos assuntos que lhe chegarem ao conhecimento em razão de seus deveres profissionais."

Considerando o acima exposto e que você – como Estatístico – faz parte da equipe que realiza um levantamento de dados, pode-se afirmar que a questão da Preservação da Privacidade do Informante é de responsabilidade:

• A.

  somente do profissional estatístico.

• B.

  do próprio informante.

• C.

  somente do coordenador da pesquisa.

• D.

  de todos os envolvidos em uma pesquisa.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

Por sua natureza específica, ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, admissíveis ou demissíveis a qualquer momento, não se enquadram nos pressupostos da ética profissional a que estão sujeitos os servidores de carreira.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

O princípio ético da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que é mandamento constitucional, elimina, a rigor, a necessidade de se proceder à avaliação periódica, externa e interna, desses órgãos e dos que nele atuam profissionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Entendendo ética como o sistema de regras que governa a ordenação de valores, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, servidor público, recebeu proposta de remuneração extra para agilizar a liberação do financiamento pleiteado por uma organização privada. Entretanto, por acreditar que deve manter o valor de honestidade independentemente do resultado imediato de tal postura, João não acedeu em agilizar a referida liberação.

Nessa situação, João demonstrou apoiar-se no sistema ético denominado universalismo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ética no trabalho nas organizações públicas, julgue os itens que se seguem.

A assiduidade e a frequência ao serviço, sob o norteamento da ética, devem ser vistas sob a ótica dos danos ao andamento das atividades a serem desempenhadas e do ordenamento do trabalho, pois a ausência do funcionário reflete negativamente em todo o sistema empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público.

• A.

  É dever de todo servidor público resistir a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas, salvo quando for para beneficiar-se pessoalmente de situação.

• B.

  É vedado ao servidor o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

• C.

  Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente não implica necessariamente causar-lhe dano moral.

• D.

  O servidor público pode falar mal de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Assinale a opção que não constitui dever previsto no Código de Ética do Servidor Público.

• A.

  Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

• B.

  Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

• C.

  Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho.

• D.

  Pleitear, provocar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.