Questões sobre Ética na Administração Pública

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994 —, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.

O período decorrido entre o primeiro Código de Ética do Assistente Social, de 1947, e o último, de 1993, é marcado por reformulações que, em sua maioria, mantinham as mesmas concepções filosóficas, apoiadas no neotomismo, e valores abstratos, como o bem comum e pessoa humana. Somente em 1986 é que ocorre clara opção por prática profissional vinculada aos interesses da classe trabalhadora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código de Ética de 1993, constitui direito do assistente social a ampla autonomia no exercício da profissão, porém não deve abster-se de prestar serviços profissionais na instituição onde trabalha, mesmo que incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Caso um servidor público tenha cometido pequenos deslizes de conduta comprovados por comissão de sindicância que recomende a pena de censura, o relatório da comissão de sindicância deve ser encaminhado para a comissão de ética, pois é esta que tem competência para aplicar tal pena ao servidor.

• C. Certo
• E. Errado

A implementação da nota fiscal eletrônica é um instrumento de combate à sonegação fiscal, a qual, além de ser um problema de cunho legal, é também uma questão de ordem moral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

O debate sobre a conveniência da codificação de normas éticas no serviço público terminou com a vitória daqueles que julgavam essa via como inadequada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

Apesar das diferenças culturais, existe concordância universal no sentido de que o agente público evite assumir comportamentos dúbios ou conflituosos com o interesse público que representa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A corrupção é um problema central, que deve ser tratado com urgência pela administração pública, pois ela abala a autoridade moral, afeta a eficiência dos governos, reforça o crime organizado e corrói a legalidade e a moralidade do Estado de Direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A prevenção e a repressão da improbidade administrativa pressupõem não só uma legislação estruturada, mas também uma conduta ética socialmente valorizada, de modo que, nesse contexto, qualquer desvio seja considerado um desvalor passível de sanção legal e moral.

• C. Certo
• E. Errado