Questões sobre Ética na Administração Pública

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas que qualquer comissão de processo administrativo disciplinar pode sugerir, ou seja, advertência, suspensão e demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Ao servidor público civil, regido pela Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, no exercício de suas funções e sob a égide de seu Regime Disciplinar, é permitido:

Estão corretas:

• A.

  1 e 2 apenas

• B.

  2 e 3 apenas

• C.

  3 e 4 apenas

• D.

  1, 2 e 4 apenas

• E.

  1, 2, 3 e 4

Considerando a aplicação das penalidades funcionais previstas no Regime Disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Piauí, reguladas na Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.

• A.

  Será punido com suspensão de 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, independentemente do cumprimento da determinação.

• B.

  É punido com pena de demissão o servidor que proceder com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

• C.

  Na hipótese de pena de suspensão, poderá haver a conversão do afastamento em multa, a critério do servidor infrator, à razão de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• D.

  É punido com pena de demissão o servidor que coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

• E.

  As anotações das penalidades de advertência e suspensão não estão sujeitas a cancelamento em razão do tempo, havendo acumulação de registros, para efeitos de antecedentes.

Sobre alguns aspectos relacionados à ética na administração pública, analise as afirmativas abaixo.

Está(ão) correta(s) apenas

• A.

  1

• B.

  3

• C.

  1 e 2.

• D.

  2 e 3

• E.

  1 e 3

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considera-se a função pública como integrada à vida particular do servidor, devido ao seu caráter de exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A conivência com o erro no serviço público é possível em situações em que o espírito de solidariedade entre os colegas deva prevalecer.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A participação do servidor público em estudos que visem à melhoria dos serviços prestados tem como objetivo prioritário o seu aperfeiçoamento profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

É condição indispensável para o exercício da função pública o respeito à hierarquia, em qualquer circunstância.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.

• C. Certo
• E. Errado