Questões sobre Ética na Administração Pública

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor é facultado o uso do cargo ou função para favorecer necessidades especiais de pessoas de sua confiança ou familiares, desde que sejam preservadas as formalidades legais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

As ações para apurar a ocorrência de comprometimento ético se destinam exclusivamente a ocupantes de cargos do alto escalão do serviço público e a servidores concursados efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as ações antiéticas no exercício da função, previstas no Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público poderá fazer uso do cargo ou função, de facilidades ou amizades, da posição e de influências, para obter favores para os outros, sendo-lhe vedado qualquer favorecimento para si próprio.

• B.

  O servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, pode ser conivente com alguns erros, o que não constitui infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao de sua profissão.

• C.

  O servidor público não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

• D.

  O servidor público poderá pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação para si próprio, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão, e não poderá fazê-lo para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Um servidor público federal encarregado de atividade de fiscalização de determinada agência reguladora solicitou ao dirigente de uma empresa por ele fiscalizada que patrocinasse as despesas de impressão de uma revista editada pela entidade de classe à qual ele (servidor) pertence. Nessa hipótese, considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que esse servidor:

• a.

  não incidiu em conduta antiética porque não causou qualquer prejuízo à moralidade administrativa.

• b.

  não incidiu em conduta antiética porque não auferiu qualquer vantagem pessoal.

• c.

  não incidiu em conduta antiética porque não exigiu o patrocínio; apenas o solicitou.

• d.

  não incidiu em conduta antiética porque a solicitação tinha objetivo informativo.

• e.

  incidiu em conduta antiética, vedada por esse Código.

Sobre as Comissões de Ética no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. As Comissões de Ética serão formadas por três servidores e seus respectivos suplentes.

II. A Comissão de Ética poderá aplicar a pena de censura e suspensão a servidor público.

III. A Comissão de Ética, de ofício, poderá instaurar processos para apurar desvios da conduta éticofuncional de servidor público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e III;
• E. nenhuma.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 ""o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º, da Constituição Federal"". Esse enunciado expressa

• A.

  o princípio da legalidade na Administração Pública.

• B.

  a regra da discricionariedade dos atos administrativos.

• C.

  a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

• D.

  um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

• E.

  que todo ato legal é também justo.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, exalta alguns valores que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:

I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus interesses ou da Administração.

II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, é vedado ao servidor público:

I. receber gratificação financeira para o cumprimento de sua missão.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não-autorizados.

III. informar, a um seu amigo de muitos anos, do conhecimento que teve, em razão das funções, de uma minuta de medida provisória que, quando publicada, afetará substancialmente as aplicações financeiras desse amigo.

IV. permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público.

V. ser, em função do seu espírito de solidariedade, conivente com seu colega de trabalho que cometeu infração de natureza ética.

Estão corretas:

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas I e II.

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. devem orientar os servidores do respectivo órgão ou entidade sobre a ética no serviço público.

II. podem instaurar, de ofício ou mediante representação, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja análise seja recomendável para resguardar o exercício da função pública.

IV. devem informar aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos às infrações de natureza ética apuradas.

V. têm competência para aplicar a pena de censura ao faltoso.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• B.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III, e V.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• E.

  apenas as afirmativas II e III.

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode:

I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função.

II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função

V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.