Questões sobre Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. prometer influenciar a decisão de outro servidor se o interessado nessa decisão conseguir a requisição do seu filho para trabalhar na Câmara dos Deputados.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.

IV. participar de organização que divulgue, pela internet, fotografias pornográficas.

V. determinar a um outro servidor, que lhe seja subordinado, que vá a um banco pagar suas contas pessoais (contas dele, mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• c.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

• e.

  apenas as afirmativas II e IV.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b. apenas as afirmativas II, III, IV e V.
• c.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

• d.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• e.

  apenas a afirmativa III, IV e V.

A função pública é considerada exercício profissional. Portanto, a vida particular do servidor público e os atos observados em sua conduta do dia-a-dia não devem ser objetos de avaliação do conceito de sua vida funcional.

• C. Certo
• E. Errado

O trabalho executado por servidor público junto à comunidade é entendido como parte integrante de seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, o servidor que apresenta conduta ética terá o êxito do seu trabalho convertido em bem-estar da sociedade da qual faz parte.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício de cargo público deve ser pautado na verdade dos fatos. O servidor público não deve omitir a verdade, a menos que ela seja contrária a interesses da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar que:

I. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade na administração pública.

II. a moralidade administrativa é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins.

III. nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública são penas alternativas, não sendo lícita a aplicação cumulativa delas, em caso de ato de improbidade administrativa.

IV. a legalidade meramente formal não é suficiente para legitimar os atos da administração pública; é necessária, também, a realização efetiva e eficiente do interesse público.

V. a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos reflete a aplicação efetiva do princípio da impessoalidade.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV e V.
• B. apenas I, II, III e IV.
• C. apenas I, III, IV e V.
• D. apenas I, II, IV e V.
• E. apenas II, III, IV e V.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais que utilizar, em benefício próprio, informação privilegiada obtida no âmbito interno do serviço, comete:

I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.

III. ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

VI. crime de violação de sigilo funcional.

V. crime de uso de informação privilegiada.

Está(ão) correta(s):

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II, III e V.
• D. apenas as afirmativas I, II e V.
• E. apenas a afirmativa I.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais praticou um ato que configura crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal. Esse mesmo ato também configura infração disciplinar grave, punível com a pena de demissão, e está previsto na Lei nº 8.429/92 como ato de improbidade administrativa. Ele foi processado e condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa hipótese:

I. poderá ser punido, também, com base na Lei de Improbidade Administrativa, em que pese a gravidade das sanções previstas nessa Lei.

II. a condenação criminal impede a sanção por improbidade administrativa porque ambas têm a mesma finalidade.

III. não há impedimento para que seja punido administrativamente e, também, por improbidade administrativa.

IV. poderá ser punido administrativamente, também, mas, não, por ato de improbidade administrativa.

V. a punição por ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de enriquecimento ilícito.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas as afirmativas I, III e V.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I e III.
• D. apenas a afirmativa I.
• E. apenas a afirmativa II.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV,V e VI
• B. apenas III, V e VI
• C. apenas I,II, III e IV
• D. apenas IV, V e VI
• E. apenas I, II, III, IV e V

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da ética no serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tadeu, funcionário de um órgão de atendimento ao público, exerce suas atribuições com agilidade e correção e procura prioritariamente atender aqueles usuários mais necessitados, conforme sua avaliação. Nessa situação, Tadeu apresenta comportamento antiético, pois privilegia o atendimento de uns em detrimento de outros.

• C. Certo
• E. Errado