Questões sobre Ética na Administração Pública

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, durante o exercício do cargo, não pode:

I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.

II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria, do órgão ou do setor de atuação.

III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.

IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do cargo.

V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, II, III e V.

A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.

• A.

  sigilo

• B.

  eficiência

• C.

  segurança

• D.

  continuidade

Mário, funcionário de uma repartição pública, tem dificuldades para explicar a um cliente inquieto que não é ele quem faz as leis do país ou as normas da repartição, que não dispõe da informação desejada, ou, ainda, que não sabe porque o seu sistema de computador não lhe dá acesso à função buscada pelo cliente. A situação de Mário é extremamente incômoda, pois os valores organizacionais do tipo “o cliente sempre tem razão” ou “o funcionário é a imagem da empresa” não deixam impune qualquer tentativa de desabafo. As relações sociais de tensão e de conflito com o público transformam Mário em uma espécie de “pára-raios afetivo”, destinado a captar as descargas emocionais do cliente.

Considerando que as habilidades sociais de trabalho necessárias a Mário referem-se a saber resolver problemas, tomar decisões e mediar conflitos, na situação acima apresentada, Mário deve

• A.

  escolher uma alternativa para a tomada de decisão diante de um eventual descontrole emocional do cliente.

• B.

  denominar e definir o problema, considerando tratar-se de um descontrole emocional do cliente.

• C.

  fazer um levantamento de alternativas para tratar o descontrole emocional do cliente.

• D.

  fazer uma avaliação de cada alternativa para defender-se do descontrole emocional do cliente.

Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética desse profissional, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público somente poderá desprezar o elemento ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.

• B.

  Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

• C.

  A moralidade da administração pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

• D.

  A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, principalmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor público, ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente, segundo o código de ética, comete

• A.

  dano moral aos usuários do serviço público.

• B.

  ofensa à disciplina no trabalho.

• C.

  ato de desumanidade aos usuários do serviço público.

• D.

  conduta negligente no desempenho da função.

Ética no setor público pode ser qualificada como:

I. o padrão de comportamento que cada servidor estabelece como adequado à sua conduta.

II. o conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores públicos.

III. cumprimento dos deveres e finalidades para os quais o serviço público foi criado.

IV. cuidar para que os usuários do serviço público sejam tratados com respeito, cortesia, honestidade e humanidade.

V. não utilizar o cargo público para atendimento de interesses e sentimentos pessoais.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• c.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• d.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• e.

  apenas as afirmativas IV e V.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ''a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo''. Esse enunciado expressa:

I. um valor ético destinado a orientar a prática dos atos administrativos.

II. uma regra de conduta consubstanciada num dever.

III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade.

IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua análise sob o aspecto da moralidade.

V. que todo ato legal é também moral.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• c.

  apenas as afirmativas II, IV e V.

• d.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• e.

  apenas as afirmativas I e IV.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. ser sócio de empresa que explore atividade considerada ilegal ou imoral.

II. sugerir ao usuário do serviço público que dê uma colaboração em dinheiro para as reuniões de confraternização da repartição.

III. deixar de dar regular andamento a um processo administrativo porque o interessado é seu desafeto.

IV. determinar a servidor subordinado que realize serviços do seu interesse particular (interesse do mandante).

V. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• c.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas II e IV.

• e.

  apenas as afirmativas III e IV.

De acordo com o Código de Ética da ANEEL, a conduta dos agentes públicos dessa Agência deve ser pautada pelos seguintes valores:

I. Compromisso de priorizar os interesses dos agentes regulados, haja vista que são eles os fornecedores dos serviços.

II. Imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados, não emitindo juízo prévio de valor.

III. Independência na tomada de decisões, com base em suas competências técnicas.

IV. Eficiência no desempenho de suas atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.

V. Justiça nas decisões adotadas, afastando a aplicação das normas que, a seu juízo, são injustas.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• c.

  apenas as afirmativas I, II e IV.

• d.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• e.

  apenas as afirmativas I, II e V.

São condutas que o Código de Ética da ANEEL considera inadmissíveis de serem adotadas pelos agentes públicos dessa Agência:

I. solicitar ao superior hierárquico que estabeleça uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais.

II. ter participação societária, em percentual superior a cinco por cento do capital social, em empresa que negocie com o Poder Público.

III. omitir a existência de fato impeditivo de sua participação em instrução de processo da ANEEL.

IV. solicitar à empresa que presta serviços de segurança à ANEEL que contrate o seu filho (filho do solicitante), como empregado.

V. assediar moralmente colega de trabalho.

Estão corretas:

• a.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• b.

  apenas as afirmativas II, III, IV e V.

• c.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

• d.

  apenas as afirmativas I, II e V.

• e.

  apenas as afirmativas II, III e IV.