Questões de Finanças Públicas do ano 2008

Quanto às formas de registrar o patrimônio das instituições públicas, julgue os itens que se seguem.

Considerando que um órgão público seja proprietário de um título de crédito em moeda estrangeira, adquirido no transcurso do exercício financeiro e que, na data do balanço, o título tenha perdido, em moeda do país, 5% de seu valor original, em decorrência da desvalorização da taxa de câmbio, a diferença deverá ser classificada como despesa financeira cambial, integrando as contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF).

• A.

  Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.

• B.

  A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.

• C.

  Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.

• D.

  Os títulos com remuneração prefi xada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.

• E.

  Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à apuração das necessidades de financiamento do setor público, é correto afirmar que:

• A.

  elas são integralmente apuradas pelo conceito de competência.

• B.

  elas são integralmente apuradas pelo conceito de caixa.

• C.

  elas são apuradas pelo conceito de caixa, exceto pelas despesas de juros apuradas pelo conceito de competência.

• D.

  elas são apuradas pelo critério de competência, exceto pelas despesas com inativos apuradas pelo conceito de caixa.

• E.

  elas são apuradas pelo critério de caixa, exceto pelas despesas com pessoal e encargos sociais apuradas com o conceito competência.

"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:

• A.

  Progressiva.

• B.

  Regressiva.

• C.

  Neutra.

• D. Ótima.
• E.

  Nula.

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado