Questões sobre Geral

A teoria econômica estabelece critérios de racionalidade econômica para aplicação dos recursos públicos. Aponte o critério que exige que os recursos sejam aplicados segundo as prioridades estabelecidas pela política econômica com o propósito de atender às necessidades mais prementes da comunidade.

• A.

  critério da eficiência

• B.

  critério da objetividade

• C.

  critério da flexibilidade

• D.

  critério do custo-benefício

• E.

  critério da clareza

O déficit do setor público representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante toda a década. Identifique a opção falsa, entre as razões que explicam esse comportamento do déficit público brasileiro.

• A.

  Incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários públicos.

• B.

  Surgimento de salários significativamente elevados para os funcionários públicos considerados como elite do funcionalismo.

• C.

  Fragilidade política do governo.

• D.

  Efeitos da nova Constituição.

• E.

  Redução das receitas do governo em virtude do forte desempenho da economia ao longo da década.

O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo. Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.

• A.

  A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.

• B.

  O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular dentro do setor público ou fora dele.

• C.

  O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.

• D.

  O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.

• E.

  A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.

As causas que explicam o déficit previdenciário no Brasil podem ser classificadas em estruturais, conjunturais ou mais recentes. Entre as afirmativas abaixo, aponte qual não foi uma das causas do desequilíbrio da previdência brasileira.

• A.

  A não-separação do financiamento do seguro social da assistência social.

• B.

  A profunda transformação na estrutura etária do Brasil, com o envelhecimento da população nas últimas duas décadas, impactando diretamente no equilíbrio atuarial da previdência.

• C.

  O aumento da inflação e seus efeitos sobre o valor real dos benefícios.

• D.

  Os efeitos da Constituição de 1988.

• E.

  A antecipação das aposentadorias em função da reforma previdenciária.

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.

Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.

• C. Certo
• E. Errado