Questões sobre Geral

Sobre as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas de que trata a Lei n° 10.028/00, é correto afirmar que constitui infração administrativa

• A.

  realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.

• B.

  prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido instituída contragarantia em valor igual ou superior.

• C.

  deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar.

• D.

  realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

• E.

  propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.

• A.

  Recursos financeiros, pertencentes a pessoa física residente no exterior, ingressados para aplicação no mercado de capitais.

• B.

  Um equipamento entrado no País, com dispêndio inicial de divisas, destinada à revenda, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.

• C.

  Uma máquina entrada no País, sem dispêndio inicial de divisas, destinado à produção de bens, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.

• D.

  Recursos financeiros, pertencentes a pessoa jurídica com sede no exterior, ingressados para compra de títulos públicos brasileiros.

• E.

  Recursos financeiros, pertencentes a brasileiro residente no exterior, ingressados para compra de participação societária em empresa nacional.

Com base na teoria das carteiras, calcule o risco de uma carteira composta por 30% do ativo 1 e 70% do ativo 2, sendo que seus dados são:

• A.

  15%.

• B.

  16%.

• C.

  24%.

• D.

  27%.

• E.

  25%.

Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?

• A.

  Letras Financeiras do Tesouro.

• B.

  Notas do Tesouro Nacional – série C.

• C.

  Notas do Tesouro Nacional – série B.

• D.

  Letras do Tesouro Nacional.

• E.

  Notas do Tesouro Nacional – série D.

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

• A.

  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam na bolsa através de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

• B.

  A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários é detentora de título patrimonial da bolsa de valores.

• C.

  A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia atua como contraparte central para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo.

• D.

  A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia é responsável por oferecer ambiente adequado às negociações de ações.

• E.

  A Bolsa de Valores de São Paulo é entidade com fins lucrativos.

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

• A. proporcional.
• B. regressivo.
• C. progressivo.
• D. indireto.
• E. alternativo.

Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como

• A. receita transferida.
• B. ingresso decorrente de crédito público.
• C. receita originária de impostos.
• D. receita derivada.
• E. movimento de caixa.

Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas

• A. têm papel secundário na intervenção do Estado na economia, diante da política liberal vigente.
• B. as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento de atuação estatal no domínio econômico, visando a um orçamento equilibrado e contenção de gastos públicos.
• C. pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção estatal no domínio econômico, compondo a política financeira estatal e consubstanciada nas leis orçamentárias.
• D. caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que tem como objeto de seu estudo toda a atividade do Estado no tocante à forma de realização da receita e da despesa.
• E. dizem respeito ao universo do ser, do plano real e dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas apenas ao campo econômico, desvinculado de intervenção estatal.

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

• A. de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
• B. de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc).
• C. de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
• D. social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
• E. para o custeio do serviço de iluminação pública.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Ordem bancária de crédito é o documento utilizado para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da unidade gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado