Questões sobre Geral

A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

• a.

  Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.

• b.

  Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.

• c.

  Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.

• d.

  Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.

• e. Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.

Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

• a.

  A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.

• b.

  A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.

• c.

  A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.

• d.

  Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.

• e.

  As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.

A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.

• a.

  Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.

• b.

  Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.

• c.

  A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.

• d.

  A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.

• e.

  Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.

A curva de taxas de juros é útil para a precificação de títulos de renda fixa em geral porque ela

• a.

  cota diretamente os preços de títulos de renda fixa com prazos de vencimento diferentes.

• b.

  fornece as taxas de desconto para a avaliação de fluxos de caixa com vencimentos diferentes.

• c.

  reflete diretamente os prêmios por risco de crédito, implícitos nas cotações de títulos usados para construir a própria curva.

• d.

  tende a ser uma curva ascendente, isto é, quanto maior o prazo de vencimento, maior a taxa de juros cotada.

• e.

  supõe que todas as taxas de juros são independentes dos prazos de vencimento.

O risco de mercado de um título de renda fixa é

• a.

  sempre igual a zero, porque o preço de um título de renda fixa não depende do comportamento do mercado de ações.

• b.

  sempre igual a zero, caso não tenha risco de crédito.

• c.

  decorrente da sensibilidade do preço do título à variação da taxa de juros de mercado.

• d.

  igual à duração do título.

• e.

  sempre maior do que o risco de mercado de uma ação.

A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:

• A.

  obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

• B.

  sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

• C.

  natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

• D.

  avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

• E.

  sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

São objetivos da regulação:

• A.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços;

• B.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, redução dos preços e tarifas;

• C.

  melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas;

• D.

  universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas, maximização do lucro dos concessionários;

• E.

  maximização do lucro dos concessionários, bem-estar do consumidor, abertura dos mercados.

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

• A.

  a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.

• B.

  a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

• C.

  o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindoos para os segmentos menos favorecidos.

• D.

  a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.

• E.

  a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.

• A.

  No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.

• B.

  As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.

• C.

  O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo, do setor petroquímico, entre outros.

• D.

  Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimentos.

• E.

  Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado propriamente dito.

Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.

• A.

  7,5 % ao ano

• B.

  10,5 % ao ano

• C.

  15,0 % ao ano

• D.

  7,3 % ao ano

• E.

  8,7 % ao ano