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Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. O princípio do equilíbrio orçamentário deixará de ser observado, caso um crédito adicional seja aberto sem a indicação da fonte de recursos necessária à cobertura da despesa.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens de 112 a 115.
O princípio do equilíbrio orçamentário, segundo algumas escolas de pensamento, deve ser ignorado em situações de crise, devendo o governo intervir ativamente na economia para estimular a demanda. No Brasil, os debates sobre equilíbrio orçamentário restringem-se a discussões genéricas no PPA.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal LOA denomina-se
Unidade ou Totalidade.
Exclusividade.
Anualidade ou Periodicidade.
Orçamento Bruto.
Universalidade.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito realizadas.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.
É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.
É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.
O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.
Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:
cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da periodicidade não obriga a administração pública a elaborar o orçamento a cada ano civil.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais – o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afirmar:
O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no primeiro ano de mandato apenas para seu conhecimento e tem duração até o final do mandato.
O Executivo envia conjuntamente os projetos da LDO e da LOA para o Poder Legislativo, os quais devem ser votados em conjunto antes do término do ano a fim de serem executados no ano seguinte.
Enquanto o PPA é um planejamento para os quatro anos seguintes, incluindo o primeiro ano do mandato subseqüente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
O Poder Executivo envia para o Legislativo inicialmente a LOA, depois de a LOA aprovada e com base nela, o executivo envia ao legislativo a LDO, que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
O Legislativo só deve aprovar a LDO, pois o PPA é um indicativo das metas do executivo e a LOA é apenas um cronograma de despesas.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
Considere os elementos a seguir.
I União
II Estados
III Municípios
IV Algumas entidades privadas
O Orçamento Público abrange:
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
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