Questões sobre POLÍTICA FISCAL

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. Combinar uma política de contração fiscal com uma expansão monetária é uma das formas de se evitar a diminuição do produto interno bruto nas situações em que é necessária a diminuição do déficit orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. Se o Banco Central do Brasil promover uma redução da taxa de depósitos compulsórios mantidos pelos bancos, ocorrerá elevação da taxa de juros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o modelo IS-LM, julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos decorrentes de políticas monetária e fiscal. A política de expansão monetária combinada com aumento de impostos resulta em aumento da taxa de juros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que

• A. o imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os salários dos servidores públicos estaduais, retorna parcialmente aos estados de origem por meio do Fundo de Participação dos Estados.
• B. o produto da arrecadação do IOF, incidente sobre o ouro ativo financeiro, será partilhado entre a União, o Estado e o Município onde se situa sua lavra.
• C. o produto da arrecadação do IPVA só deverá ser partilhado entre estados e municípios se estes últimos estiverem efetuando investimentos em obras viárias ou de transporte público.
• D. os Fundos de Participação de Estados e Municípios são compostos por recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda, do IPI, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do ICMS.
• E. a repartição de receitas estimula a atividade exportadora dos estados na medida em que parte da arrecadação do IPI é a eles transferida, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

As ações do governo na economia, por meio da política fiscal, cumprem três funções básicas: alocação, distribuição e estabilização. Com relação a essas funções, assinale a opção correta.

• A.

  A autorização do governo para a criação de banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos agentes econômicos qualifica-se, primordialmente, como ação relacionada à função estabilizadora.

• B.

  O provimento de segurança pública qualifica-se essencialmente como uma ação do governo no âmbito da sua função estabilizadora.

• C.

  A intervenção indireta do Estado na atividade produtiva por meio da viabilização de financiamentos para grandes projetos pode ser classificada, primordialmente, como ação no âmbito de sua função alocativa.

• D.

  O programa Bolsa Família, por ser um programa de transferência direta de renda, insere-se, essencialmente, na função alocativa do governo.

• E.

  A função distributiva relaciona-se diretamente ao provimento de bens públicos à parcela mais desfavorecida da população.

Os desembolsos em contas especiais devem ser realizados

• A.

  pela coordenação geral de programação financeira da STN, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• B.

  por órgãos setoriais, com utilização de conta empréstimo.

• C.

  por unidades gestoras, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• D.

  levando-se em conta as características gerais contidas nos respectivos acordos informais do projeto.

• E.

  por unidades gestoras, com utilização direta de contas especiais.

Com relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

• A.

  A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

• B.

  Os bens meritórios, assim como os bens privados, são divisíveis para o consumo individual, não se sujeitando ao princípio da exclusão.

• C.

  O Estado, ao exercer sua função estabilizadora, propicia maior estabilidade econômica à sociedade, conforme o princípio do ótimo de Pareto, segundo o qual há eficiência econômica quando a melhoria da situação econômica de uma pessoa não implica a piora na situação de outra.

• D.

  A atividade estatal na alocação de recursos públicos justificase pela necessidade de produção de um bem do qual os consumidores são excluídos caso não o paguem.

• E.

  De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à inelasticidade das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.