Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA. Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.

• A.

  O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.

• B.

  O IVA apresenta caráter multiestágio de tributação, não concentrando a carga em um único estágio.

• C.

  No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a bitributação.

• D.

  O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos esclarecidos.

• E.

  O IVA tem caráter autofiscalizador.

Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.

• A.

  A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.

• B.

  Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.

• C.

  Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.

• D.

  Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.

• E.

  A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.

• A.

  Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

• B.

  Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

• C.

  Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

• D.

  Criação de cargo, emprego ou função.

• E.

  Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério "acima da linha" e o critério "abaixo da linha". Identifique o conceito que não corresponde à ótica "abaixo da linha".

• A.

  Déficit público de pleno emprego.

• B.

  Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.

• C.

  Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

• D.

  Dívida Fiscal Líquida.

• E.

  Dívida Líquida do Setor Público.

Em relação à política distributiva dos governos, assinale a opção correta.

• A.

  É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.

• B.

  É a política que busca eqüidade da economia pública.

• C.

  É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.

• D.

  É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.

• E.

  É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.

Os bens econômicos podem ser classificados em bens públicos e bens privados. Sobre a natureza dos bens econômicos, afirma-se que:

• A.

  bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• B.

  bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão

• C.

  bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• D.

  a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados, nem nos bens públicos

• E.

  os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de pesados impostos ou pela proibição direta

Entre as principais categorias que compõem os gastos públicos, não se enquadram:

• A. pagamentos de transferências
• B. dispêndios na aquisição de ativos financeiros
• C. gastos com subsídios
• D. pagamentos de criação de moeda pelo Tesouro
• E. despesas de bens e serviços

O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto n^o 2829/98 e na Portaria n^o 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.

• A. finalísticos
• B. de gestão de políticas públicas
• C. de serviços ao Estado
• D. de investimentos reais
• E. de apoio administrativo

O cálculo do déficit público no Brasil inclui todas as instâncias do setor público. Nesse cálculo estão incluídas as transações dos diversos níveis de governo e esferas administrativas abaixo mencionadas. Identifique a única opção errada.

• A.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo.

• B.

  A previdência social, autarquias, fundações, fundos da esfera federal e o Banco Central.

• C. A administração direta do governo federal.
• D.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo, excluídas as instituições financeiras.

• E. Os governos estaduais e municipais.

Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.

• A. superávit operacional
• B. superávit primário
• C. déficit operacional
• D. déficit corrente
• E. superávit nominal