Questões de Finanças Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de dívida pública consolidada.

• A.

  É a que é contraída por um breve e indeterminado prazo, visando atender às momentâneas necessidades de caixa.

• B.

  É a que decorre de um contrato de crédito estipulado em prazos longos ou sem obrigatoriedade de resgate, com o pagamento de juros e prestações, ou de juros.

• C.

  É a dívida que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum, nem à duração.

• D. É o mesmo que dívida flutuante.
• E.

  É a dívida integralmente paga dentro do mesmo exercício financeiro.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.

Identifique, nas opções abaixo, a afirmativa que não traduz a preocupação da Lei de Reponsabilidade Fiscal.

• A.

  Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.

• B.

  Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente.

• C.

  Limitar a relação entre a Receita Total e os gastos públicos com pessoal.

• D. Fixar limites para o endividamento público.
• E. Impor limites de gastos com despesas de pessoal.