Questões de Finanças Públicas da Fundação Carlos Chagas (FCC)
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A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços
- a.
de primeira necessidade, isto é, sem os quais a população não poderia sobreviver, como água, alimentos, roupas e habitação.
- b.
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, devem ser produzidos por um agente público.
- c.
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo não exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, só podem ser produzidos por um agente público.
- d.
estratégicos para a segurança de um país e que, portanto, não poderiam ser produzidos ou fornecidos por agentes privados.
- e.
tradicionalmente fornecidos ou produzidos pelo governo de um país e cuja transferência para a iniciativa privada implicaria em perda de qualidade e/ou elevação excessiva do custo para a população.
É imposto tipicamente direto o
- a.
sobre a renda.
- b.
de consumo.
- c.
de circulação de mercadorias.
- d.
de importação.
- e.
de exportação.
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