Questões de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Tento em vista a concepção, finalidade, objetivos e a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito do Governo Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A implantação do SIAFI na administração federal eliminou a existência da defasagem na escrituração contábil.

II. O SIAFI é também um instrumento gerencial para a administração financeira do Governo Federal.

 III. Dentre as diversas características do SIAFI, uma delas é permitir a elaboração orçamentária descentralizada.

 Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

O SIAFI é um sistema de teleinformática que possibilita uma maior integração entre os sistemas de contabilidade, programação financeira, orçamento e patrimonial, e tem como objetivos, entre outros, os seguintes:

I. permitir à sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos;

II. permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações referentes aos orçamentos da seguridade social e de investimentos das estatais;

III. permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas supervisionadas.

 Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Uma unidade orçamentária, durante um determinado exercício financeiro, recebeu um crédito suplementar. Com base na Tabela de Eventos do SIAFI, indique a transação que foi utilizada para registrar o fato descrito:

• A.

  10. x. xxx – Previsão da Receita.

• B.

  20. x. xxx – Dotação da Despesa.

• C.

  30. x. xxx – Movimentação de Crédito.

• D.

  40. x. xxx – Empenho da Despesa.

• E.

  51. x. xxx – Apropriação da Despesa.

Na esfera federal, os atos e fatos administrativos são contabilizados no SIAFI por meio de códigos de eventos, que são informados em documentos próprios de entradas de dados. Dentre os diversos existentes, dois deles que são utilizados para introduzirem dados pertinentes a uma operação de natureza orçamentária são:

• A.

  ND e OB.

• B.

  NE e ND.

• C.

  GR e NL.

• D.

  NC e DARF eletrônico.

• E.

  PE e GPS eletrônica.

Uma unidade orçamentária, numa determinada data, efetuou a baixa do estoque para consumo de diversos itens solicitados por meio de requisição de material, conforme estabelecido nas suas normas internas. Para registro dessa operação, foi utilizada a seguinte classe de evento:

• A.

  50. x. xxx – apropriação, retenções, liquidação.

• B.

  51. x. xxx – apropriação de despesas.

• C.

  53. x. xxx – liquidação de obrigações.

• D.

  54. x. xxx – registros diversos.

• E.

  60. x. xxx – restos a pagar.

O documento utilizado para a entrada de dados do SIAFI que se destina a registrar os eventos vinculados a embolsos financeiros em conta bancária de uma determinada unidade gestora é o denominado:

• A.

  Guia de Recebimento.

• B.

  Nota de Dotação.

• C.

  Ordem Bancária.

• D.

  Nota de Lançamento.

• E.

  Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Observe o seguinte conceito utilizado no estudo das Finanças Públicas:

"Corresponde ao balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo."

Esse conceito corresponde a:

• A. dívida líquida.
• B. resultado primário.
• C. resultado nominal.
• D. superávit primário.
• E.

  necessidade de financiamento do setor público.

A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:

• A.

  A Reforma do Estado teve como objetivo iniciar sistematicamente a adoção e concepção de um planejamento governamental na administração pública brasileira.

• B.

  A ascensão da agenda da Reforma do Estado no Brasil acontece dentro de um processo de questionamento do papel do Estado na sociedade, tendo como um dos motores propulsores a exaustão financeira do Estado que impossibilitava o financiamento de novas políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social.

• C.

  A Reforma do Estado pregava uma maior intervenção do Estado na economia por meio das chamadas reformas estruturais, tendo como exemplos a reforma fiscal e tributária e a reforma administrativa.

• D.

  A Reforma do Estado tinha como um dos seus princípios norteadores a superação das técnicas gerenciais e a incorporação da administração científica.

• E.

  Com o início da Reforma do Estado no Brasil, objetivando diminuir o tamanho da máquina pública, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado foi transformado em uma Secretaria da Presidência.

De acordo com os procedimentos de elaboração do projeto da lei orçamentária e da sua tramitação no Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Comissão Mista do Orçamento só poderá aprovar emendas que indicam os recursos necessários, admitidos, nesse caso, somente os provenientes do excesso de arrecadação verificado no exercício anterior.

• B.

  O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem alterando a proposta da Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional, desde que não tenha sido iniciada, na Comissão Mista responsável pela redação final, a votação da parte cuja alteração está sendo proposta.

• C.

  O projeto da lei do orçamento fiscal deverá ser elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional até a data limite do término do primeiro período da sessão legislativa.

• D.

  Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos adicionais, a serem abertos com prévia e específica autorização do Congresso Nacional.

• E.

  Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, as despesas do exercício financeiro seguinte poderão ser executadas à razão de um doze avos dos valores de cada datação da Lei Orçamentária vigente do exercício anterior.