Questões de Legislação da PRF

Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.

Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.

Acerca de gestão estratégica e governança, julgue o item subsequente.

Um dos valores preceituados pela PRF como essenciais, o respeito é o instrumento de orientação e controle de suas ações, que, além de possibilitar o controle social, também colabora para a valorização do cidadão, destinatário e financiador dos serviços públicos.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.

Quanto aos procedimentos de fiscalização e de enfrentamento ao tráfico de drogas, julgue o item a seguir.

A ordem sequencial dos procedimentos de fiscalização tem como características a flexibilidade e a discricionariedade, ou seja, tal ordem fica a critério da equipe responsável pela ocorrência.

Quanto aos procedimentos de fiscalização e de enfrentamento ao tráfico de drogas, julgue o item a seguir.

Especificamente na diligência de busca em interior de veículo suspeito, o policial deverá realizar, primeiramente, os procedimentos de maior complexidade e, só depois, adotar os procedimentos básicos de fiscalização.

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

Mesmo com a prisão de líderes de facções criminosas no Brasil, o avanço tecnológico, principalmente na área de telefonia, reforça o comando dessas organizações, ainda que intramuros.

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia, desde que este seja ocupante de cargo efetivo.

No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.