Lista completa de Questões de Legislação de Trânsito da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação de Trânsito - Penalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Em caso de substituição da multa pela advertência por escrito, não haverá o cômputo dos pontos na carteira nacional de habilitação referentes à infração.
Legislação de Trânsito - Penalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se, ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.
Legislação de Trânsito - Processo administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.
Legislação de Trânsito - Penalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.
Legislação de Trânsito - Processo administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Legislação de Trânsito - Processo administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.
Legislação de Trânsito - Processo administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito por meio de registro em sistema eletrônico de processamento de dados quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.
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