Questões de Legislação de Trânsito da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas por esse órgão.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.

No caso de veículo de eixo isolado com dois pneumáticos, o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento por cada eixo é de oito toneladas.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.

O embarcador será responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou manifesto seja inferior ao aferido.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.

No caso de veículo de eixo isolado com quatro pneumáticos, o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento por cada eixo é de doze toneladas.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Por padrão, o número identificador de veículo (NIV) tem dezessete caracteres, sendo vedado o emprego das letras I, O e Q como qualquer um desses caracteres.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.

Todo boletim de acidente de trânsito (BAT) deverá ser analisado pelo chefe da área do local do acidente ou por alguém por ele indicado.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.

A narrativa, parte integrante do boletim de acidente de trânsito (BAT), deve conter as informações mais relevantes sobre a ocorrência, inclusive com a repetição de alguns dados já contidos no próprio BAT.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.

A elaboração do croqui — que é feito, de forma geral, sem escala —, é obrigatória quando da produção do boletim de acidente de trânsito (BAT).