Questões de Legislação: decretos do ano 2005

Conforme o Decreto nº 76.322/75, o militar que encontrar subordinado hierár-quico na prática de crime deve:

• A.

  adverti-lo

• B.

  prendê-lo

• C.

  prendê-lo e encaminhá-lo à autoridade competente

• D.

  levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

• A.

  Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão

• B.

  A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça

• C.

  No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime

• D.

  Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar

Com base no Decreto nº 76.322/75, o desconhecimento, comprovado, da disposição ou da ordem transgredida é uma circunstância:

• A. irrelevante
• B. justificativa da transgressão
• C. atenuante da transgressão
• D. agravante da transgressão

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alegação de caso fortuito constitui:

• A.

  dirimente de culpabilidade

• B.

  circunstância justificativa da transgressão

• C.

  circunstância atenuante da transgressão, desde que comprovado

• D.

  circunstância justificativa da transgressão, desde que comprovado

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

• A. repreensão
• B. trabalhos forçados
• C. detenção de até 30 dias
• D. exclusão a bem da disciplina

Com base no Decreto nº 76.322/75, a punição disciplinar para oficiais refor-mados e da reserva que NÃO se aplica ao oficial da ativa é:

• A. prisão
• B. detenção
• C. repreensão
• D. proibição do uso de uniforme

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

• A. praças sem estabilidade assegurada
• B. quaisquer integrantes da corporação
• C.

  aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

• D.

  oficial da ativa, aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

Com base no Decreto nº 76.322/75, o pagamento da Indenização de Com-pensação Orgânica poderá ser suspenso até ___ dias, quando o militar co-meter transgressão disciplinar relacionada com o exercício da atividade espe-cial considerada.

 A alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto é:

• A. trinta
• B. sessenta
• C. noventa
• D. cento e vinte

No que diz respeito ao Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre com afeição e camaradagem os seus subordinados, com bondade, dignidade e urbanidade os seus pares

• B.

  Todas as formas de saudação militar, os sinais de respeito e a correção de atitudes caracterizam, em todas as circunstâncias de tempo e lugar, o espírito de disciplina e de apreço existentes entre os integrantes das Forças Armadas

• C.

  As demonstrações de respeito, cordialidade e consideração, devidas entre os membros das Forças Armadas, também o são aos integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e aos Militares das Nações Estrangeiras

• D.

  Os sinais de respeito e apreço são obrigatórios em todas as situações, inclusive nos exercícios no terreno e em campanha

Observado o Decreto nº 2.243/97, o militar manifesta respeito e apreço aos seus superiores, pares e subordinados, EXCETO:

• A. pela continência
• B. pela subserviência
• C. observando a precedência hierárquica
• D. por outras demonstrações de deferência