Questões de Legislação: decretos do ano 2008

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.

O número de acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foi maior que em 2005, embora o número de mortes relacionadas ao trabalho tenha apresentado redução, possivelmente em decorrência das ações preventivas preconizadas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

A ordem de precedência dos estados e do Distrito Federal é determinada por sua ordem de constituição histórica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

A bandeira nacional não pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, à exceção do dia 19 de novembro, dia da Bandeira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Nas cerimônias em que se tenha de executar hino nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o hino nacional brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao cerimonial público no Brasil.

Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso institucional.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis é atribuída ao Ministério de Relações Exteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto-Lei 2.063, de 06/10/83, que dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, observe as afirmativas a seguir:

I - O limite da multa por infração à regulamentação do serviço de transporte rodoviário de cargas perigosas é equivalente a 250 (duzentas e cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;

II - Poderá ser aplicada a suspensão temporária do exercício da atividade de transporte de cargas ou produtos perigosos, por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;

III - A imposição das penalidades previstas no Decreto-lei não exonera o infrator das cominações civis e penais cabíveis.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  apenas a afirmativa I está correta;

• B.

  apenas a afirmativa III está correta;

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas;

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• E.

  todas as afirmativas estão corretas.

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

As espécies de pingüins da Antártica são típicas dessa região, não existindo no pólo Norte.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

O krill é um crustáceo filtrador e, por sua vez, serve de alimento para a maioria dos peixes, mamíferos e aves, sendo considerado a base da cadeia alimentar da Antártica. Das 85 espécies de krill que habitam os oceanos, somente 7 espécies ocorrem na Antártica, sendo que a espécie Euphausia superba é a mais importante devido aos seus grandes cardumes. Seu tamanho varia de 1 a 6 cm de comprimento e pesam cerca de 1,2 g. Agregam-se em cardumes tão grandes que formam extensas manchas na superfície do mar.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

Quanto ao tratamento de lixo, não é permitido o lançamento ao solo de quaisquer materiais estranhos ao ambiente antártico. O lixo deve ser separado de acordo com a sua natureza e colocado em depósitos apropriados. O lixo orgânico, papéis e pedaços de madeira devem ser incinerados em condições atmosféricas favoráveis, de modo a não interferir nas pesquisas que estão sendo realizadas em locais próximos.

• C. Certo
• E. Errado