Questões sobre Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal.

A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo ela responsável pela garantia do sigilo durante a confecção do documento e pela eliminação de notas manuscritas, tipos, clichês, carbonos, provas ou qualquer outro recurso que possa dar origem a cópia não autorizada do todo ou parte.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelecido no Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, analise os seguintes itens referentes às atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos Sigilosos:

I. Analisar e avaliar periodicamente a documentação sigilosa produzida e acumulada no âmbito de sua atuação.

II. Propor renovação dos prazos de classificação.

III. Propor alteração ou cancelamento da classificação sigilosa.

IV. Autorizar o acesso a documentos sigilosos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

De acordo com o Decreto Federal nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, os dados ou informações sigilosos são classificados em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos. Diante do exposto, assinale a alternativa que contém a classificação dos dados ou informações sigilosos:

• A. Aberto, Fechado, Lacrado e Interno.
• B. Ultra-secretos, Secretos, Confidenciais e Reservados.
• C. Secreto, Sigiloso, Lacrado e Interno.
• D. Interno, Externo, Lacrado e Sigiloso.

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Os prazos de duração da classificação atribuídos aos documentos da categoria de ultra-secretos são de, no máximo, cinqüenta anos, podendo ser renovados uma única vez.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Em obediência aos dispositivos no referido decreto, os prazos de duração da classificação vigoram a partir da data de encaminhamento do documento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O prazo de duração para os documentos reclassificados reiniciarse- á a partir da data da formalização da nova classificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

O decreto é omisso quanto à classificação de grau de sigilo para os documentos eletrônicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à política de acesso aos documentos de cunho arquivístico, a administração pública federal observa os dispositivos do Decreto n.º 4.553/2002. Acerca desse instrumento legal, julgue os itens seguintes.

Os documentos secretos, por sua natureza, são considerados, desde a sua classificação e reclassificação, como Documento Sigiloso Controlado (DCS).

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.º 4.553/2002, que dispõe acerca de documentos sigilosos, entre outros assuntos, admite o acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público. Com base nesse decreto, é facultado o acesso a

agentes públicos, no exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, que tenham necessidade de conhecer os documentos.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.º 4.553/2002, que dispõe acerca de documentos sigilosos, entre outros assuntos, admite o acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público. Com base nesse decreto, é facultado o acesso a

pessoa legalmente autorizada por procuração de próprio punho do interessado.

• C. Certo
• E. Errado