Questões sobre Decreto nº 4.553/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

O Decreto n.º 4.553/2002, que dispõe acerca de documentos sigilosos, entre outros assuntos, admite o acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público. Com base nesse decreto, é facultado o acesso a

cidadão, naquilo que diga respeito à sua pessoa, ao seu interesse particular ou interesse coletivo ou geral, mediante requerimento a órgão ou entidade competente.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.º 4.553/2002, que dispõe acerca de documentos sigilosos, entre outros assuntos, admite o acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público. Com base nesse decreto, é facultado o acesso a

responsável pelo arquivo para identificação do inteiro teor dos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.º 4.553/2002, que dispõe acerca de documentos sigilosos, entre outros assuntos, admite o acesso a dados ou informações sigilosos em órgãos e entidades públicos e instituições de caráter público. Com base nesse decreto, é facultado o acesso a

público externo no caso de informações pessoais, desde que autorizado pelo titular ou seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado