Questões sobre Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais poderão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

e acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:

I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.

II. A licitação na modalidade de pregão, na forma ele- trônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.

III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.

IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

• A.

  A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica.

• B.

  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

• C.

  A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias.

• D.

  Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário do local onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

• E.

  Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

• A.

  a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.

• B.

  o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.

• C.

  o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

• D.

  o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns. Após a fase preparatória, passa-se à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de avisos. Para valores estimados para contratação de até R$ 650.000,00, devem ser indicados os seguintes meios de divulgação:

• A.

  Diário Oficial da União e jornal local.

• B.

  Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.

• C.

  jornal local e meio eletrônico, na Internet.

• D.

  jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.

• E.

  jornal de grande circulação nacional e meio eletrônico, na Internet.