Questões de Legislação: decretos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da justificação administrativa, julgue o item abaixo.

A justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao processo de compras.

A equipe de apoio do pregoeiro para a operação de um pregão eletrônico de órgão do governo federal deve ser integralmente formada por servidores do quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do pregão eletrônico, julgue os próximos itens.

A modalidade de licitação em questão pode ser do tipo menor preço ou maior lance ou oferta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do pregão eletrônico, julgue os próximos itens.

A publicação de aviso, na fase externa do pregão eletrônico, para a convocação dos interessados a contratações estimadas em valores superiores a um milhão e trezentos mil reais deve ser divulgada necessariamente no Diário Oficial da União; em meio eletrônico, na Internet; e em jornal de grande circulação regional ou nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do pregão eletrônico, julgue os próximos itens.

Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo a negociação de condições diferentes das previstas no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do pregão eletrônico, julgue os próximos itens.

O pregão eletrônico destina-se às aquisições de bens e serviços comuns e alienações em geral.

• C. Certo
• E. Errado

O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),

• A.

  a Secretaria de Informações do Ministério da Indústria e Comércio.

• B.

  o Departamento de Informática da Controladoria Geral da União.

• C.

  a Secretaria Executiva do Ministério de Ciência e Tecnologia.

• D.

  a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

• E.

  a Casa Civil da Presidência da República.

A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.

• A.

  Ela só poderá ser utilizada nos pregões que envolvam valores superiores a R$ 80.000,00.

• B.

  Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.

• C.

  Sua perda importa em comunicação à chefia imediata.

• D.

  Sua perda demandará a imediata substituição por outra com um nível de acesso mais restrito até a autorização do provedor do sistema.

• E.

  Ela poderá ser utilizada pelos envolvidos diretamente no pregão ou ser transferida para as chefias imediatas.

Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em

• A.

  fornecimento de serviços comuns.

• B.

  alienação de bens imóveis.

• C.

  obras de engenharia.

• D.

  locações imobiliárias.

• E.

  alienação de material de consumo.

Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

• B.

  Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.

• C.

  A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.

• D.

  No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.

• E. Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante ou pessoa interessada poderá, durante a sessão pública, em campo próprio no sistema, manifestar sua intenção de recorrer do resultado.