Questões de Legislação: decretos da Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
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Legislação: decretos - Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2013
O documento de cobrança relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final deve conter informações sobre a qualidade da água entregue aos consumidores. Tal informação deve ser prestada aos consumidores com que periodicidade?
- A.
Trimestral.
- B.
Bimestral.
- C.
Anual.
- D.
Semestral.
- E.
Mensal.
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