Questões sobre Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará
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Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) por cada promotor de justiça em seu ofício.
B) por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.
C) por promotores de justiça da entrância final.
D) pelos centros de apoio operacional.
E) pela assessoria do procurador-geral de justiça.
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A) advertência.
B) censura.
C) suspensão.
D) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
E) demissão.
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A) Conselho Superior do Ministério Público.
B) Colégio de Procuradores de Justiça.
C) corregedor-geral do Ministério Público.
D) ouvidor-geral de justiça.
E) procurador-geral de justiça.
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A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C) STJ pelo procurador-geral da República.
D) STF pelo procurador-geral da República.
E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
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A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.
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A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.
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De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.
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De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No estado do Ceará, apenas a comarca de Fortaleza dispõe de promotoria de entrância final.
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De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
