Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Os serviços auxiliares da Justiça são executados nas seguintes secretarias, EXCETO:

• A.

  secretaria da Justiça de Paz e secretarias judiciais.

• B.

  secretarias de diretoria de fórum e secretarias das varas.

• C.

  secretarias dos Juizados Especiais e turmas recursais.

• D.

  secretaria do Tribunal de Justiça e secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fiscalização, vistorias e contrato de obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Um contrato, mesmo que verbal, realizado para a execução de uma obra ou prestação de serviços de atribuição dos profissionais do sistema CONFEA/CREAs fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

• C. Certo
• E. Errado

Edgar Graeff, expoente teórico da arquitetura, afirmava que a construção é a materialização do projeto de arquitetura. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, acerca dos aspectos relacionados à execução, ao acompanhamento e ao planejamento técnico, econômico e financeiro das obras e serviços.

Na identificação de autoria de trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos realizados por empresa legalmente registrada no CREA para a execução de trabalhos de engenharia e arquitetura, é dispensável menção explícita do nome dos profissionais responsáveis, sendo obrigatória somente a indicação do nome da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de análise de contratos, vistoria, laudos e normas, julgue os seguintes itens.

O contrato é um instrumento de direito público ou privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, firmado pelo contratante com a pessoa física ou jurídica, destinado a execução de serviços e(ou) obras, pelo qual são ajustados o objeto, o modo, a forma, o tempo, o preço e demais prestações a ele inerentes sob condições estabelecidas entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de análise de contratos, vistoria, laudos e normas, julgue os seguintes itens.

O laudo pericial é a inspeção pormenorizada para descrição detalhada dos elementos que constituem um imóvel, tendo como objetivo avaliá-lo ou elaborar parecer sobre seu estado atual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), a razão técnica que inviabiliza a realização de teste hidrostático de vasos de pressão é:

• A.

  a possibilidade técnica de purga e secagem do sistema

• B.

  a influência não prejudicial do teste sobre defeitos subcríticos

• C.

  o efeito prejudicial do fluido de teste a elementos internos do vaso

• D.

  a resistência estrutural da fundação ou da sustentação do vaso compatível com o peso da água que seria usada no teste

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

O memorial descritivo deve atender às condições estabelecidas no programa de necessidades e descrever os materiais de construção a serem utilizados, indicando os locais onde eles devem ser aplicados, bem como os quantitativos necessários à elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do exercício e da prática profissional do arquiteto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas técnicas, a largura mínima admissível para rampas nas áreas de circulação de pessoas portadoras de deficiência é de 1,20 m.

• C. Certo
• E. Errado

Os projetos complementares ao projeto de arquitetura desempenham papel fundamental para a boa execução de uma obra. Ao arquiteto compete investigar a compatibilidade desses projetos em relação aos espaços projetados, de sua autoria. Julgue os itens subseqüentes, referentes aos projetos complementares em arquitetura.

Para atender às normas de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, a largura livre mínima nos elevadores deve ser de 800 mm e a altura livre mínima deve ser de 2.000 mm.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.

Com referência ao uso do solo e(ou) do subsolo, já há proibição legal do uso indevido de agrotóxicos (Lei n. 7.802, de 11/7/o 1989) e do uso de mercúrio próximo a lençóis, nascentes ou mesmo qualquer fluxo de água. Além disso, já existe a obrigatoriedade de execução de planos de proteção ao solo e de combate à erosão (Lei n.º 6.662, de 25/6/1979), bem como regulamentação para o garimpo.

• C. Certo
• E. Errado