Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

A norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Julgue os itens a seguir, levando-se em consideração os termos dessa norma.

As edificações residenciais unifamiliares são as únicas tipologias que devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.

• C. Certo
• E. Errado

A norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Julgue os itens a seguir, levando-se em consideração os termos dessa norma.

O percentual de inclinação de uma rampa é definido a partir da razão direta da altura do desnível e da razão indireta do comprimento da rampa.

• C. Certo
• E. Errado

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Os recursos auferidos por um município com a adoção da outorga onerosa do direito de construir podem ser aplicados em programas de reassentamentos urbanos afetados pelo uso desse instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Em casos de licenciamento ambiental de loteamentos residenciais unifamiliares, sob forma de condomínio, no município de Belém, o estudo de impacto de vizinhança pode substituir o estudo de impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

A usucapião urbana pode ser aplicada em terras devolutas do município.

• C. Certo
• E. Errado

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Nos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, a infra-estrutura mínima exigida para sua aprovação inclui a definição das vias de circulação, a rede de drenagem pluvial, a rede de abastecimento de água potável, as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

As unidades de conservação de proteção integral permitem, em casos excepcionais, a instalação de assentamentos urbanos para fins sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

Os municípios devem elaborar o programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil, que, por sua vez, deve estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

Em áreas de nascentes, consideradas como áreas de preservação permanente, é permitida a instalação de fontes de água para abastecimento de público visitante.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

As redes de infra-estrutura instaladas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral devem pagar compensação ambiental à unidade afetada.

• C. Certo
• E. Errado